Congresso do PSD aprovou mais de 20 alterações aos estatutos

De acordo com o novo texto dos estatutos divulgado no "site" do PSD na Internet, o presidente da comissão política nacional "é eleito pelos militantes do partido por sufrágio universal, directo e secreto".

A consagração das "directas" foi, aliás, a principal alteração estatutá ria aprovada no conclave realizado sexta-feira e sábado, em Lisboa, numa propost a que mereceu o consenso entre todos os subscritores dos textos levados ao congr esso que previam a eleição directa do líder social-democrata.

Segundo a nova redacção do artigo 22º, os restantes membros da comissão política nacional - vice-presidentes, secretário-geral e vogais - são "eleitos em congresso nacional por proposta do presidente eleito".

No artigo 67º, estabelece-se que as candidaturas a presidente da comiss ão política têm se ser subscritas por um mínimo de 1.500 militantes e que as ele ições decorrem em simultâneo com a eleição dos delegados ao congresso em todas a s secções do partido.

No congresso, e de acordo com a nova redacção do artigo 14º, serão elei tos "a mesa do congresso, o conselho nacional, a comissão política nacional, com excepção do seu presidente, eleito directamente conforme o disposto no número 2 do artigo 22º, e o Conselho de Jurisdição Nacional".

O artigo 18º estabelece que as propostas de estratégia global só podem ser apresentadas em congresso "pelos candidatos a presidente da comissão polític a nacional".

A fórmula encontrada para a consagração das "directas" difere da propos ta inicial da comissão política nacional, que previa a eleição directa do presid ente do partido e de toda a comissão política nacional, ao contrário do que defe ndiam os subscritores de outras propostas, como Rui Gomes da Silva.

Contudo, todas as restantes alterações apresentadas pela direcção de Ma rques Mendes foram aprovadas pelos delegados ao congresso.

Entre estas alterações está a possibilidade de "cidadãos estrangeiros r esidentes em território nacional a quem tenha sido reconhecido, por lei, direito a voto" poderem inscrever-se no partido.

Conforme a proposta da direcção, o artigo 9º foi também alterado, com o aditamento de uma alínea que prevê a "suspensão automática e imediata" dos mili tantes que se apresentem em qualquer acto eleitoral nacional, regional ou local em candidatura adversária da apresentada ou apoiada pelo PSD.

Os novos estatutos determinam ainda a obrigatoriedade do presidente da comissão política nacional e do secretário-geral se reunirem "de dois em dois me ses" com os presidentes das distritais e que o secretário-geral não pode acumula r o seu cargo com "o exercício de funções governativas".

Segundo o novo artigo 73º, passa a estar consagrada nos estatutos a exi stência de "Conselhos Estratégicos, Grupos temáticos e Conselhos de Opinião".

"O Conselho Estratégico integra personalidades de reconhecido mérito e competência, militantes do PSD ou independentes, e destina-se a aconselhar o Pre sidente da Comissão Política nacional no que toca às grandes questões nacionais" , lê-se no número 2 do artigo 73º.

Por proposta da JSD, esta organização aparece agora nos estatutos defin ida como "uma organização política não confessional de Jovens Social Democratas que prossegue os fins definidos em estatutos próprios".

Por proposta das sete distritais subscritoras de um dos textos de alter ação aos estatutos, fica também consagrado que as decisões do Conselho de Jurisd ição Nacional "são sempre tomadas no prazo máximo de 90 dias, salvo justificado motivo para a sua prorrogação, não devendo, em caso algum, o processo exceder o prazo de cento e oitenta dias até à decisão final".

José Alberto Pereira Coelho, subscritor de um dos textos levados ao con gresso, viu aprovada a sua proposta relativa ao número de secretários da mesa do congresso, que passam de três para quatro.

Todas as propostas foram aprovadas por pelo menos três quintos dos dele gados, tal como está consagrado nos estatutos, mas o PSD não divulgou ainda a vo tação de cada uma das propostas.