Conselho da Revolução "motor" e "válvula de escape" da revolução
O Conselho da Revolução, extinto há 25 anos, foi o motor da revolução, mas também foi "válvula de escape" num período conturbado em que a política se fazia na rua e por vezes com armas.
Criado por lei de 14 de Março de 1975, após a tentativa de golpe de Estado de direita do 11 de Março, o CR nasceu na chamada "Assembleia Selvagem" do Movimento das Forças Armadas (MFA) e morreu a 29 de Outubro de 1982 (véspera da toamada de posse do novo Conselho de Estado), por força da revisão constitucional que pôs fim à tutela militar do regime democrático saído do 25 de Abril de 1974.
Os militares de Abril, apesar das tentações e ambições, cumpriam a sua palavra: saíram de cena.
Após oito anos de existência, na despedida do CR houve vivas ao MFA, lágrimas na condecoração, pelo presidente Ramalho Eanes, do mais jovem conselheiro, o major Marques Júnior, hoje deputado do PS, e alguma inquietação com a nova Constituição, quando se perguntava, no comunicado final, se "não estão lançados os germes de um qualquer modelo de autoritarismo político".
A 14 de Março de 1975, menos de um ano após a queda da ditadura de 48 anos, primeiro com Salazar e depois com Marcelo Caetano, o país vivia uma agitação tremenda, com surtos grevistas, um processo traumático de descolonização em África, tentativas de golpe, lutas de poder entre civis e militares, alguns radicais de esquerda.
E é a partir de 11 de Março, derrotada uma tentativa de golpe de direita, apoiado por seguidores do general António de Spínola, que a revolução acelera o passo e Portugal avança para o Processo Revolucionário em Curso (PREC), que só viria a amainar com o 25 de Novembro de 1975.
Num país sem estruturas de poder eleitas, era no CR que se concentravam os poderes atribuídos à Junta de Salvação Nacional (JSN), ao Conselho de Estado e ao Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, sendo-lhe também entregue o poder legislativo "para as necessárias reformas" do país.
A historiadora Maria Inácia Rezola, autora do livro "Os Militares na Revolução de Abril", que analisa o papel do CR na transição para a democracia em Portugal, destaca as várias fases deste órgão ao longo dos anos, de 1975 a 1982.
"Em Março de 1975, o CR foi concebido como o órgão máximo da Revolução, ocupando mesmo o lugar cimeiro da estrutura constitucional revolucionária", afirma à Lusa.
"Os seus amplos poderes constituintes, militares e fiscalizadores consolidam institucionalmente a liderança política do MFA que ninguém, nesse momento, contesta publicamente", explica Maria Inácia Rezola.
E se dúvidas existiam - se "deveria assumir a postura de `motor` da revolução ou, pelo contrário, de simples `garante` da transição" - elas dissiparam-se com "a primeira medida do CR": decretar a nacionalização da banca e dos seguros.
A via revolucionária ganhava terreno e os partidos aceitam os poderes do CR, na Plataforma de Acordo Constitucional MFA-Partidos, assinado a 11 de Abril. As eleições para a Assembleia Constituinte ficam marcadas para 25 de Abril de 1975.
Para Maria Inácia Rezola, esta foi uma altura em que existiu um "regime militar diferente": "Não era uma ditadura militar, mas um regime em que os militares tomam parte activa, como condutores e agentes de mudança".
Era o MFA que "assumia o poder de vanguarda e `motor da revolução`" e "o poder do CR residia muito mais no poder individual dos conselheiros do que no seu próprio poder".
Ao longo de 1975 e nos anos seguintes, porém, "o poder do CR nem sempre foi o mesmo".
Com a crise de 1975 e "a crescente contestação do poder militar (sobretudo `gonçalvista`)" e as suas divergências internas sobre o rumo a seguir, "torna-se inoperante, enquanto órgão supremo da `revolução`".
Depois da Assembleia de Tancos, em Setembro de 1975, com a saída do general Vasco Gonçalves de primeiro-ministro do V Governo, ganham posições os moderados do "grupo dos Nove" o mesmo acontecendo na rua, com o PS e aliados à direita.
"À medida que o processo avança, e os defensores da legitimidade eleitoral conquistam posições, assume cada vez mais um papel de `moderador` e cada vez menos `motor`", opina a historiadora.
Após o 25 de Novembro de 1975, e o princípio do fim da revolução, entra-se noutra fase em que, segundo a historiadora, o CR "volta a assumir uma posição preponderante, actuando como árbitro e gestor supremo dos conflitos que percorrem o país".
Já a partir de Agosto de 1976, "mais que `motor`, o Conselho da Revolução assume-se como árbitro, fiscal e garante do cumprimento da nova Constituição".
O Conselho de Revolução, último órgão de legitimidade revolucionária, sobreviveu sete anos até sucumbir ao poder dos partidos. A 14 de Julho, o Parlamento votou a revisão do artigo 113.º da Constituição, com os votos do PS, PSD, CDS, PPM e ASDI, o voto contra do PCP, MDP e UDP e a abstenção da UEDS.
