Conselho de Ética admite suspensão de tratamentos a doentes em estado vegetativo

Esta situação neurológica resulta habitualmente de traumatismos que conduzem a uma paragem cardio-respiratória prolongada, o que causa danos profundos no cérebro.

Em consequência, os doentes, que não têm consciência da sua situação, passam a necessitar de ser alimentados artificialmente e de outros tratamentos e podem viver nesta situação durante longos anos.

Em declarações à Agência Lusa, António Vaz Carneiro, um dos autores do parecer, afirmou que, em essência, o documento, aprovado pelo Conselho em reunião plenária, "recomenda que, se for o desejo do doente, não é eticamente condenável retirar todo o suporte de vida, inclusive o básico" destes doentes.

Vaz Carneiro sublinhou, contudo, que o parecer, "não é normativo, não obriga a nada, e conclui que cada caso é um caso e as suas circunstâncias devem ser consideradas".

Confrontado com a forte probabilidade da suspensão dos tratamentos e do suporte básico de vida poder levar à morte destes doentes, configurando uma situação de eutanásia, o professor da Faculdade de Medicina de Lisboa rejeitou a ideia.

"O uso da palavra eutanásia nestas situações é trágica porque na eutanásia há uma vontade expressa do doente em querer morrer, enquanto nestes casos não há vontade expressa, há sim o desejo de não lhes ser prolongado o tratamento", sustentou.

Argumentou ainda que a manutenção de um tratamento pode, em certos casos, causar mais mal do que bem, e que "é um direito da pessoa querer morrer em paz".

"Ninguém quer matar doentes. Os médicos tentam salvar vidas, mas se o doente manifestar esse desejo ou a família em seu lugar, por este estar incapacitado, não é condenável", declarou.

O médico acrescentou que o parecer - que se encontra desde as 18:15 de hoje disponível no site do Conselho (www.cnev.org.pt) - consagra o direito do doente a tomar a decisão, a família ou pessoas próximas, em conjunto com os médicos.

"Toda a decisão sobre o início ou a suspensão de cuidados básicos da pessoa em estado vegetativo persistente deve respeitar a vontade do próprio", lê-se no parecer.

O documento ressalva ainda que estes doentes "têm o direito a cuidados básicos, que incluem a alimentação e hidratação artificiais".

"Não é fácil decidir, e frequentemente o que acontece é que as famílias querem que os doentes sejam mantidos no estado vegetativo por terem esperança que seja reversível, embora isso só aconteça em um por cento dos casos", descreveu.

O parecer foi pedido ao CNEV - órgão consultivo do Governo - por um hospital, a propósito de um caso concreto de um doente em estado vegetativo persistente.

Não sendo vinculativo nem normativo, o parecer "limita-se a fazer doutrina", mas tem como objectivo "ajudar os médicos a decidir melhor, tendo sempre em consideração cada caso concreto".

Elaborado pelos membros do CNEV professores António Vaz Carneiro, João Lobo Antunes e António Falcão de Freitas (falecido em Dezembro último), a aprovação do parecer foi "essencialmente consensual", referiu à Lusa a presidente da entidade, Paula Martinho Silva.

Os membros do Conselho realizam quinta-feira, pelas 12:00, na Presidência do Conselho de Ministros, uma conferência de imprensa sobre o parecer.