Conselho Nacional do PSD aprova propostas de revisão constitucional

O Conselho Nacional do PSD aprovou as propostas que o partido irá formalizar esta sexta-feira no projeto de revisão constitucional com apenas duas abstenções.

Lusa /
Luís Montenegro defendeu o projeto de revisão constitucional do PSD no Conselho Nacional do partido Manuel Fernando Araújo-Lusa

A reunião extraordinária, que demorou pouco mais de duas horas, decorreu de forma pacífica, apenas com críticas pontuais à forma como o processo foi conduzido.

Com muitos deputados ausentes, coube a conselheiros nacionais como André Pardal ou Luís Rodrigues dar voz ao descontentamento por o processo ter sido discutido "à 25.ª hora", depois de o presidente do PSD ter tentado travar as críticas logo na intervenção inicial.

"Quanto menos intriga criarmos a nós próprios, mais facilidade vamos ter em passar os nossos intentos e as nossas mensagens. Estou absolutamente convicto de que não era possível fazer de forma diferente, nem melhor, modéstia à parte", afirmou Luís Montenegro.

Os principais desafios foram para o PS, com o presidente do PSD a desafiar António Costa a "vestir o papel reformista" e a aprovar propostas sociais-democratas de revisão da Constituição.

No final, o secretário-geral Hugo Soares explicou que, apesar de tal não ser obrigatório pelos estatutos do partido, o presidente do PSD levou a votos o documento distribuído aos conselheiros, aprovado com ampla maioria.

Quarenta propostas de revisão

Na reunião, quer jornalistas, quer conselheiros nacionais receberam um documento com as 40 propostas de revisão da Constituição, mas não ainda o articulado do projeto-lei, que só será entregue ao final do dia de hoje, prazo limite para a apresentação de iniciativas, depois de o Chega ter desencadeado o processo em 12 de outubro.

O texto de oito páginas distribuído pelo PSD intitula-se "Realista, Reformista e Diferenciador".

Entre as propostas, destaque para a redução da idade legal para votar de 18 para 16 anos, a redução do número de deputados, a alteração para um mandato único de sete anos para o Presidente da República, bem como o reforço dos poderes do chefe de Estado.

O PSD inclui também no seu projeto propostas para permitir o acesso dos serviços de segurança aos chamados metadados das comunicações "mediante decisão e com controlo judiciais" e a possibilidade de confinamentos por razões de saúde pública.

 

 

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