País
Conselho Superior de Magistratura de pé atrás com propostas de mudança nas heranças
As propostas do Governo para mudar o direito sucessório deixa o Conselho Superior de Magistratura de pé atrás. Uma das intenções do executivo é desbloquear os processos das heranças indivisas para libertar imóveis que estão vazios.
O Governo quer criar a possibilidade de, que quando existe mais que um herdeiro, qualquer um dos herdeiros possa vender os imóveis sem a concordância dos outros.
Segundo o jornal Público, que teve acesso ao documento, tal como está a lei vai levar mais problemas aos tribunais.
Mas o Conselho Superior de Magistratura dá um parecer negativo a esta mudança.
Oriana Barcelos - RTP Antena 1
Segundo o jornal Público, que teve acesso ao documento, tal como está a lei vai levar mais problemas aos tribunais.
