Cônsul Geral de Vigo rejeita critérios apenas economicistas
A cônsul geral de Portugal em Vigo, Maria Regina Almeida, está "optimista" quanto à manutenção deste consulado no quadro da reestruturação que o governo pretende realizar, considerando que os critérios de avaliação não podem ser apenas economicistas.
"O consulado não pode ser avaliado por critérios economicistas", afirmou a diplomata portuguesa, em declarações à Lusa, frisando "não concordar com o encerramento" da representação consular de Vigo, norte de Espanha.
O projecto de reestruturação consular anunciado em Dezembro pelo governo português prevê o encerramento de 17 consulados em oito países, entre os quais o Consulado Geral de Vigo, que abrange a região da Galiza, onde se estima que residam cerca de 20 mil cidadãos portugueses.
Este número tem tendência para aumentar nos próximos tempos, atendendo ao crescimento que se tem vindo a registar no fluxo migratório de Portugal, especialmente da região norte do país, para a Galiza.
Nessa perspectiva, o encerramento do consulado em Vigo poderá criar mais dificuldades para a defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses na Galiza, numa altura em que começam a surgir indícios de xenofobia devido ao facto de aceitarem salários inferiores aos que são pagos aos galegos.
"Não concordo com o encerramento deste consulado. Estou aqui há três anos e sei bem a importância que ele tem", frisou Maria Regina Almeida, defendendo que "o consulado não pode ser analisado apenas em função do número de actos consulares praticados".
"O acto consular é aquele que é pago, como um registo civil, uma inscrição, uma tradução, um passaporte ou um casamento, mas quantos serviços são aqui prestados que não são pagos?", questionou a diplomata.
Maria Regina Almeida salientou, por outro lado, os actos realizados para cidadãos dos países de língua portuguesa, ao abrigo de um acordo de protecção e assistência consular assinado no quadro da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).
"Nós também temos as portas abertas para os cidadãos dos países da CPLP que não possuem aqui representação consular", frisou.
A importância do Consulado Geral de Vigo não se resume, no entanto, a este tipo de questões, assumindo também especial significado na promoção da denominada `diplomacia económica`.
"A Galiza é um importante cliente de Portugal em importações e exportações e cada vez há mais portugueses que vêm trabalhar para cá", salientou a diplomata, acrescentando que os galegos "não vêem com bons olhos o encerramento do consulado português porque isso pode ser interpretado como uma menorização política da Galiza perante o resto da Espanha".
O Consulado Geral de Portugal em Vigo tem actualmente sete funcionários, além do cônsul e dos representantes da AICEP e do IAPMEI, nomeados no ano passado devido à crescente importância económica das relações entre a Galiza e Portugal.
"Chegou-se à conclusão que o volume de negócios justifica ter aqui representantes da AICEP e do IAPMEI. Temos desenvolvido imensa actividade na área económica e penso que temos conseguido bons resultados", frisou a diplomata portuguesa.
Nesse sentido, salientou a participação do consulado de Vigo no processo que culminou com a decisão da multinacional galega PESCANOVA de investir cerca de 200 milhões de euros numa nova unidade em Portugal.
"Se não estivermos cá nós, quem vai fazer estas coisas por nós? Nós ajudamos, facilitamos os contactos, promovemos, divulgamos e damos informações sobre novas oportunidades para Lisboa", afirmou.
"Não há dúvida de que precisamos de avaliar a nossa representação diplomática e consular, mas os critérios (da reestruturação) precisam de ser revistos", reafirmou Maria Regina Almeida.
Nesse sentido, defendeu que o Consulado Geral de Vigo "não é substituível" por um cônsul honorário, que tem como função representar Portugal, mas não possui competência para tratar serviços de registo civil e de documentos de identificação.
