Contestação a Centro de Pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo. Moradores pedem "passo atrás" à Câmara de Lisboa

Em causa está a escolha de um espaço para este Centro, que os residentes consideram inadequado com um acesso único por uma rua sem saída, problemas de mobilidade e estacionamento, com a proximidade de um parque infantil que aguarda requalificação e de uma escola.

A contestação já começou há algumas semanas, os moradores já promoveram uma manifestação e uma Petição como formas de protesto.

Os deputados municipais vão confirmar no terreno aquilo que a Assembleia Municipal já tinha sinalizado; a recomendação formal para reavaliar a localização escolhida para este equipamento.

A visita da 3ª e da 6ª Comissões Permanentes é a resposta institucional à petição apresentada pelos moradores, discutida em Audiência na Assembleia Municipal a 16 de julho.

O equipamento, que abriu no final do mês passado, continua a ser contestado por quem vive na zona. Os moradores esperam agora que o assunto possa ir a sessão de Câmara e que a localização seja revista.

Em declarações à rádio pública, Miguel Canadas, representante dos moradores e um dos autores da Petição que contesta este Centro espera que os deputados da Assembleia Municipal depois da visita possam "produzir um relatório que sendo apresentado em sessão pública da Câmara possa haver um retrocesso, um passo atrás e concluir-se que aquele espaço não é o certo para um equipamento com esta dimensão e desta natureza". "Decidiram por nós, sem nos ouvir"Os moradores acusam a Câmara de ter conduzido mal o processo; sem informação, sem participação e sem respeito institucional pela comunidade.

Numa resposta escrita à rádio pública a autarquia, diz que no processo de instalação deste Centro de Pernoita para pessoas em situação de sem abrigo nesta localização da freguesia de São Vicente, houve articulação com as comunidades locais: " O processo de instalação do Centro de Pernoita na freguesia de São Vicente foi conduzido pela Câmara Municipal de Lisboa no âmbito daquela que é uma política e prática de intervenção social que se pretende responsável, tecnicamente sustentada e articulada com as comunidades locais.

E acrescenta a Câmara Municipal de Lisboa: "Ao longo dos últimos meses foram promovidas várias sessões de esclarecimento, reuniões com moradores e momentos de auscultação no terreno, com a presença da Junta de Freguesia de São Vicente, da Gebalis, da entidade gestora do centro (VITAE - Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional) e de representantes da comunidade. Estes momentos permitiram transmitir toda a informação sobre o projeto, mas também envolver a comunidade local, através da identificação de preocupações concretas, da recolha de contributos e da integração de aperfeiçoamentos no modelo de intervenção. No âmbito deste processo participativo, foi igualmente proposta a criação de um grupo de acompanhamento com participação dos moradores, com o objetivo de reforçar a transparência e a monitorização contínua do projeto".

Nesta resposta escrita à rádio pública, a Câmara Municipal de Lisboa lembra que: "a escolha da localização foi resultado de uma avaliação técnica no terreno, que ajudou a confirmar a existência de alguns desafios na envolvente, a maioria dos quais anterior a este projeto e já anteriormente identificada pelos moradores. Nesse sentido, estão já em curso várias intervenções municipais, e planeadas outras tantas, dirigidas à melhoria das condições urbanas, nomeadamente ao nível da iluminação pública, limpeza urbana, pavimentação, mobilidade, estacionamento e transportes, bem como a requalificação do parque infantil e o estudo de soluções que permitam melhorar os acessos e garantir condições adequadas para veículos de emergência".