País
Cúmulo jurídico. Ricardo Salgado condenado a 13 anos de pena suspensa
O antigo banqueiro não vai cumprir pena de prisão. O Juízo Central Criminal de Lisboa decidiu esta terça-feira um cúmulo jurídico de 13 anos para Ricardo Salgado, sentença a ser cumprida em pena suspensa por motivo de doença.
A juíza Ana Paula Rosa condenou esta terça-feira Ricardo Salgado a um total de treze anos de prisão em cúmulo jurídico. Mas o ex-banqueiro não irá para a prisão porque o tribunal entende que a doença que lhe foi diagnosticada impede "a plena compreensão" da condenação a que foi sujeito.
"Resulta indubitavelmente que Ricardo Salgado sofre de anomalia psíquica", diagnosticada e desenvolvida depois de praticados os factos pelos quais foi condenado a duas penas de prisão de seis anos e três meses e oito anos, cujo cúmulo jurídico foi hoje decidido.
A magistrada adiantou que a condição para a suspensão da pena é que sejam apresentados “relatórios semestrais” que documentem a evolução da doença.
Ricardo Salgado foi condenado a duas penas de prisão efetiva: seis anos e três meses no processo relacionado com o caso EDP e oito anos no âmbito da Operação Marquês.
No processo que resultou do chamado caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado, em 2024, a seis anos e três meses de prisão por ter corrompido o antigo ministro Manuel Pinho para que este beneficiasse o Grupo Espírito Santo (GES) em processos urbanísticos, entre outros.
No que resultou do processo Operação Marquês, o ex-banqueiro foi condenado, em 2022, a oito anos de cadeia por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.
A última perícia forense pedida pelo tribunal para determinar se Ricardo Salgado pode ou não cumprir as penas de prisão a que foi condenado concluiu que o ex-banqueiro está incapaz de compreender o porquê de cumprir pena.
A defesa de Ricardo Salgado tem sustentado que, não tendo sido extinto o procedimento criminal, a pena aplicada ao ex-banqueiro deveria ser suspensa devido à "anomalia psíquica" de que padece.
No que resultou do processo Operação Marquês, o ex-banqueiro foi condenado, em 2022, a oito anos de cadeia por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.
A última perícia forense pedida pelo tribunal para determinar se Ricardo Salgado pode ou não cumprir as penas de prisão a que foi condenado concluiu que o ex-banqueiro está incapaz de compreender o porquê de cumprir pena.
A defesa de Ricardo Salgado tem sustentado que, não tendo sido extinto o procedimento criminal, a pena aplicada ao ex-banqueiro deveria ser suspensa devido à "anomalia psíquica" de que padece.
Também o Ministério Público tinha pedido em audiência anterior que Ricardo Salgado não cumprisse pena pelos crimes praticados. O procurador Rui Batista alegou que obrigar o antigo patrão do BES a ir para a prisão seria contrário à dignidade da pessoa humana.
