Demissões em júri de bolsas após alteração de resultados pressionam FCT

Beatriz Padilla deixa a coordenação do júri do painel de avaliação de Sociologia. João Teixeira Lopes, outro dos elementos do júri, segue-lhe os passos. Ambos partilham um motivo: a alteração de resultados do concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento de 2013.

Os pedidos de demissão no júri do painel de avaliação de Sociologia do concurso de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento aconteceram na esteira de um protesto que juntou em Lisboa centenas de bolseiros, investigadores e professores.
A denúncia de irregularidades consta de uma carta aberta endereçada pelos 12 membros do júri, na passada segunda-feira, ao presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Miguel Seabra. No documento, cujo conteúdo foi revelado pela agência Lusa, sublinha-se que “foram introduzidas alterações irregulares à ordenação discutida e consensualizada durante a reunião final do júri”. E é pedida a reposição da primeira avaliação.

Os signatários da carta aberta apontam também “o incumprimento do compromisso assumido em relação ao financiamento de pelo menos 10% das candidaturas”, sinalizando que foram “aprovadas 6,45% das candidaturas a bolsas de doutoramento e 7,89% das candidaturas a bolsas de pós-doutoramento”.

Em declarações captadas pela Antena 1, a coordenadora demissionária do júri quis enfatizar que “houve algumas alterações e foram reconhecidas pela FCT, mesmo que argumentem que são algumas correções ou algumas alterações de cariz administrativo”: “Mas nós achamos que esta situação, que nunca tinha acontecido antes, mostra falta de transparência e de boa vontade. Faltou à palavra e penso que não há condições para continuar como coordenadora”.

À Lusa, o também demissionário João Teixeira Lopes acentuou que “as alterações nas classificações implicaram alterações na hierarquia das candidaturas, o que é grave”. Apontou, ademais, à FCT uma “quebra da relação de confiança”.
“Erros grosseiros”

Ainda sem reagir diretamente às demissões, a Fundação para a Ciência e Tecnologia justifica os procedimentos contestados pelo júri de Sociologia com o que classifica como “erros grosseiros nos elementos métricos em cerca de 3% das candidaturas, em todos os painéis de avaliação”. “Erros” que a Fundação diz terem sido “detetados e corrigidos”.

Numa posição obtida pela agência Lusa, a FCT apontou mesmo “erros de cálculos aritméticos na soma de classificações parcelares” e “situações de manifesta inconsistência entre as classificações efetivamente atribuídas e o disposto nos regulamentos e no guião de avaliação”.

A estrutura presidida por Miguel Seabra, que vai ser ouvido já esta sexta-feira em sede de comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, por iniciativa do Bloco de Esquerda, alega ainda que “em circunstância alguma interferiu com a avaliação de caráter científico ou técnico das propostas”, ou “reduziu a margem livre de apreciação de que os painéis legitimamente gozam no exercício das suas funções”.

Outra frente deste conflito tem como protagonista a Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal, que tenciona agora impugnar nos tribunais o concurso Investigador FCT de 2013. Porque a Fundação “não reconheceu a reclamação” para que o processo fosse anulado, como explicou a investigadora do Instituto de Telecomunicações Quirina Ferreira, também citada pela Lusa.
“Um ultraje”

As críticas não se cingem ao júri do painel de Sociologia. Também os elementos do painel de Antropologia e Geografia subscreveram uma carta, enviada na passada terça-feira à cúpula da FCT, a manifestar “estupefação” perante uma alteração “administrativa” de resultados. É o que se pode ler numa outra carta remetida por Susana de Matos Viegas, membro daquele júri, ao presidente da Direção da Associação Portuguesa de Antropologia (APA).
Os resultados publicados há uma semana pela Fundação para a Ciência e Tecnologia mostram que, face a 2012, houve um corte de 900 bolsas individuais de doutoramento e de 444 bolsas de pós-doutoramento.

“A vigilância constante da FCT em relação à isenção e objetividade dos membros do júri contrasta, em absoluto, com o ocorrido entre o fechamento da avaliação no início de Dezembro e a saída dos resultados em Janeiro. De facto, sem qualquer consulta aos membros do júri, os resultados da avaliação foram alterados por funcionários administrativos da FCT”, escreve Susana de Matos Viegas na carta a Robert Rowland, divulgada no portal da APA.

“No dia 21 de Janeiro a FCT comunicou aos membros no júri de todos os painéis que tinha realizado um conjunto de alterações para ‘resolver erros’ que, alegadamente, os avaliadores terão cometido. Como se sabe, eventuais ‘erros administrativos’, sempre plausíveis em concursos com elevado número de candidaturas, sempre foram resolvidos, em anteriores concursos da FCT, em audiência prévia e com a consulta dos avaliadores e nunca unilateralmente e à sua revelia”, assinala a ex-presidente da Associação.

“Em resposta a esta situação, no dia 21 de Janeiro foi enviada uma carta do Painel de Antropologia e Geografia ao Diretor da FCT, subscrita por todos, manifestando a nossa ‘estupefação’ com esta atuação ‘administrativa’ que se sobrepõe ao princípio soberano da avaliação por pares – aquilo que caracteriza o conhecimento científico”, adianta Susana de Matos Viegas, para depois solicitar o “apoio” e a “divulgação” por parte da APA.

“Estamos perante um ultraje a juntar à drástica redução de bolsas que julgamos produzir efeitos irreversíveis no desenvolvimento da ciência no país”, remata.
“Gravíssimo”

As ondas de choque deste dossier estendem-se à Assembleia da República. Onde é o ministro da Educação quem está no centro da controvérsia. Depois de PSD e CDS-PP terem travado, na terça-feira, um requerimento do PCP para ouvir Nuno Crato e Leonor Parreira, secretária de Estado da Ciência, é agora o PS que insiste na audição da tutela.

“O que está a acontecer com os concursos dos bolseiros de investigação é gravíssimo. Os ecos que temos dos investigadores é que existem grandes irregularidades. A FCT altera a classificação do júri alegando controlo de qualidade, o que não se compreende, de todo”, vincou a deputada socialista Elza Pais, em declarações à Lusa.

O PS entregou ontem requerimentos para ouvir representantes dos bolseiros, designadamente associações e cientistas. Esta quinta-feira formaliza outro requerimento a reclamar a ida do ministro da Educação e Ciência ao Parlamento.

“As bolsas diminuíram na ordem dos 90 por cento, o que quer dizer que há cinco mil investigadores, 80 por cento, que vão ser impossibilitados de fazer investigação no seu país. Se quiserem fazer o seu trabalho, terão de emigrar”, apontou Elza Pais, que integra a comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Para concluir que “este Governo está a fazer recuar Portugal 15 anos”.