Docentes insatisfeitos com propostas de alteração do Ensino Português no Estrangeiro
Uma consulta pública da FNE revelou um elevado grau de insatisfação entre os professores do Ensino Português no Estrangeiro face à revisão do seu regime jurídico, com 94% a considerarem a remuneração desadequada ao custo de vida atual.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos.
Nesse âmbito, e para prepararem as contrapropostas a serem apresentadas na próxima reunião negocial, que irá ocorrer segunda-feira, a Federação Nacional da Educação (FNE) realizou uma consulta aos docentes do EPE, que contou com a participação de 168 professores que exercem funções em diversos países, referiu o sindicato num comunicado enviado à Lusa.
De forma geral, a federação afirma ter concluído que há "um elevado grau de insatisfação" face às medidas apresentadas pelo executivo PSD/CDS-PP.
Questionados pela FNE sobre que prioridades deveriam constar na revisão do RJEPE, "os docentes identificam de forma clara a valorização remuneratória como a medida mais urgente, seguida pela revisão do regime de provimento, pela renovação das comissões de serviço, pela revisão do modelo de avaliação e pela criação de mecanismos de apoio à instalação e ao regresso".
Concretamente, "94% dos participantes consideram que a remuneração atualmente auferida não é adequada ao custo de vida dos países onde exercem funções", indicou.
Por outro lado, prosseguiu, "quase oito em cada dez docentes consideram que o atual regime não reconhece adequadamente a especificidade, a complexidade e a exigência do trabalho desenvolvido no estrangeiro, apesar do papel estratégico que desempenham na promoção da língua portuguesa, no apoio às comunidades portuguesas e na projeção internacional de Portugal".
Outra questão salientada é o facto de "mais de 72% dos participantes considerarem não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade".
A federação considerou ainda preocupante o facto de "mais de 70% dos participantes afirmarem que, nas condições atuais, não recomendariam o exercício de funções no EPE a outro docente", o que, para o sindicato, é sinal de perda de atratividade profissional.
No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, "enorme apreensão" face à "nova proposta de revisão do regime jurídico" do ensino, com um "enquadramento remuneratório" que "aprofunda a precariedade existente".
No documento, os subscritores apelaram ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e a várias estruturas executivas e forças políticas para que "promovam um processo de diálogo efetivo com os profissionais da rede e procedam à revisão desta proposta, garantindo a estabilidade profissional, a valorização das condições de trabalho, a continuidade dos projetos educativos e a sustentabilidade" do EPE.
Também no passado dia 05 de junho foi criada uma petição pública `online`, denominada "Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)".
A petição, que contava, ao princípio da tarde de hoje, com 4.974 assinaturas, requer, entre outros aspetos, que "seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede".
O processo negocial do novo regime tem ainda previstas três reuniões: 15 e 29 de junho e 13 de julho.
