ERS cobra 300 mil euros por violações à lei

ERS cobra 300 mil euros por violações à lei

A Entidade Reguladora da Saúde cobrou a unidades de saúde quase 300 mil euros em coimas na sequência de 136 processos de contraordenação no primeiro semestre do ano.

RTP /
Sanções aplicadas a instituições públicas e privadas por violação de deveres previstos na lei, entre eles das regras de acesso a cuidados de saúde.

O regulador destaca ainda infrações por desrespeito da liberdade de escolha dos utentes e ao incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações. 54 dos processos originaram sanções, 43 pagamentos voluntários da coima, 12 foram arquivados e há 22 ainda em curso.
PUB