Escolas de condução contestam proposta em estudo sobre cartas
Lisboa, 24 Jan (Lusa) - Associações de escolas de condução contestaram hoje a proposta governamental de fazer depender a carta de condução de uma nova disciplina do ensino secundário, levantando dúvidas sobre a constitucionalidade da medida que está ainda em estudo.
"As matérias de segurança rodoviária devem fazer parte dos programas escolares, como as questões da sexualidade ou da alimentação, mas não faz sentido que se faça a indexação dessa disciplina à carta de condução", disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), Alcino Cruz, para quem a proposta não tem qualquer "nexo".
A ideia de fazer depender a carta de condução do aproveitamento numa disciplina do currículo escolar do secundário - 10º, 11º e 12º anos - "com uma componente de segurança rodoviária" está em estudo no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) que o Governo quer aplicar até 2015 com o objectivo de reduzir a sinistralidade rodoviária.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, disse à Lusa que a medida visa incutir nos jovens a ideia de que não basta ter 18 anos para tirar a carta de condução.
Adiantou que a proposta, que se inspira no modelo francês, será em breve apresentada ao Ministério da Educação.
O responsável da APEC tem dúvidas quanto à constitucionalidade da medida, que considera revelar "obsessão" pela diminuição dos números da sinistralidade rodoviária.
Alcino Cruz acredita que a proposta não avançará, mas se avançar admite recorrer ao Provedor de Justiça para a travar.
"Se o Governo quer reduzir os níveis de sinistralidade têm que intervir ao nível da condução sobre o efeito do álcool", disse, defendendo uma taxa zero de álcool para quem conduz.
Por seu turno, o presidente da associação de industriais da condução (ANIECA), Eduardo Dias, manifestou à Lusa o receio que a disciplina sobre segurança rodoviária que o Governo quer introduzir no secundário possa tornar-se num exame de Código.
"Foi-me transmitido que havia um documento que apontava nesse sentido. Se for assim, somos contra, porque tal medida contribuirá para aumentar o divórcio entre o ensino teórico e prático, o que prejudicará o ensino da condução", disse Eduardo Dias à Lusa.
Acrescentou que, apesar de ser uma das associações parceiras do Governo nesta matéria, ainda não tem conhecimento oficial do documento preparatório da ENSR, reservando para mais tarde uma opinião mais fundamentada sobre o assunto.
Ainda assim, sustentou que os temas da segurança rodoviária devem fazer parte dos currículos escolares desde o ensino primário.
CFF
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