País
Estado de Emergência. António Costa anuncia novas medidas alargadas
Após a aprovação por parte da Assembleia da República do decreto presidencial sobre o prolongamento do estado de emergência até 17 de abril, o Conselho de Ministros reuniu-se para decidir o alargamento de algumas medidas, desde regras de deslocação até à gestão da população prisional durante a pandemia.
Ficam também encerrados os aeroportos nacionais quanto ao tráfego de passageiros.
O primeiro-ministro anunciou também que a Autoridade para a Inspeção no Trabalho poderá ser reforçadas e será dotada de poderes para impedir qualquer abuso ou despedimento por parte das entidades patronais durante a pandemia.
Sobre a população prisional, o Governo decidiu dar poderes ao Presidente da República para indultar por questões humanitárias.
Prevê ainda o prolongamento de precárias até 45 dias, que poderão tornar-se em liberdade condicional mediante bom comportamento e por decisão judicial.
Fica também autorizado o perdão parcial das penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de pena, exceto para crimes de violação, de abuso de menores, de violência doméstica e de homicídios, ou para crimes cometidos por ex-titulares de cargos públicos.
