País
Estado nunca exigiu a juízes que pagassem indemnizações por erros
A lei obriga, mas o Estado nunca pediu aos magistrados que pagassem indemnizações pelos erros grosseiros que cometeram e ficaram provados. O prejuízo é incalculável.
Mas basta olhar para os dois casos que lhe apresentamos para medir o impacto desta atitude.
Bernardo Macambira e Jacinto Lopes foram alvo de dois erros grosseiros que lhes mudaram a vida para sempre.
Demoraram oito anos a provar que os juízes que os condenaram nunca o poderiam ter feito.
As suas vidas nunca mais foram as mesmas. Mas, em contrapartida, nada aconteceu à vida desses juízes. Nada, compreenda-se, de mau.
Porque um deles até foi promovido e hoje é o único português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O certo é que só estes dois erros grosseiros custaram ao Estado mais de 100 mil euros que nunca saíram do bolso destes juízes.
De resto, estas falhas graves foram simplesmente apagadas do currículo dos magistrados.
Depois destas polémicas sentenças, nenhum dos dois foi alvo de qualquer processo disciplinar e na avaliação ao desempenho, feita de quatro em quatro anos, tiveram ambos Bom com Distinção.
Um destes juízes é Paulo Pinto de Albuquerque: o único português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
