Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas revista e aprovada hoje

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A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) foi revista e aprovada hoje em Conselho de Ministros, definindo como prioridades o reforço da escolarização, o combate à discriminação ou a melhoria da informação sobre estas pessoas.

"A agora denominada ENICC adota uma abordagem integrada e intersectorial e está alinhada com outras estratégias nacionais como a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", designadamente no reconhecimento da especificidade das pessoas ciganas e das suas experiências de discriminação, bem como com compromissos internacionais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje.

No documento hoje aprovado, o Governo assume que foi preciso rever a estratégia para clarificar e operacionalizar medidas, e também para determinar as áreas prioritárias de intervenção.

"O Governo decidiu, assim, proceder à revisão da ENICC, tendo em vista ajustar os seus objetivos e metas e, consequentemente, potenciar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e das comunidades envolvidas", lê-se na estratégia.

Nesse sentido, o Governo diz que as prioridades passam pelo reforço da escolarização e pela integração profissional das pessoas ciganas, a melhoria das condições de habitação dos ciganos em situação de exclusão social ou o combate à discriminação.

São também prioridade o reconhecimento e o reforço da intervenção em mediação cultural ou a melhoria da informação e do conhecimento sobre estas pessoas e as respetivas comunidades.

O processo de revisão passou por uma "auscultação ampla" de autarquias, outros serviços públicos locais e entidades da sociedade civil, da qual saiu a constatação de que seria necessário alargar a vigência da estratégia até 2022.

O Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) fica como entidade coordenadora da estratégia, apoiado pelo Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG).

A estratégia, cujo montante não foi divulgado, assenta em cinco princípios orientadores, desde a interculturalidade, pela interação positiva entre pessoas ciganas e não ciganas, a não discriminação ou a cooperação e participação, pedindo a cooperação da administração pública, da sociedade civil, mas dando particular importância às associações de pessoas ciganas.

Outro dos princípios é a territorialização, em que as autarquias locais são "agentes estratégicos" no combate à segregação social e territorial.

Por último, a igualdade entre homens e mulheres que, além de objetivo estratégico autónomo, apresenta-se como objetivo transversal a todo o processo de planeamento e execução da ENICC.

Ainda no comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o Governo adianta que será renovado o Programa Escolhas "para o período de 2019 a 2020, integrando-o no Alto Comissariado para as Migrações".

"O Programa Escolhas tem como missão promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos mais vulneráveis, particularmente descendentes de migrantes e de crianças e jovens ciganos. Têm sido objetivos principais deste programa a igualdade, a não discriminação e o reforço da coesão social, através de medidas que promovem a educação, a formação e qualificação, o emprego e empreendedorismo, bem como a dinamização comunitária, a participação e a cidadania", refere o Governo.

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