País
Estudo ambiental dá luz verde à construção do aeroporto no Montijo
Um estudo ambiental disponível a partir desta segunda-feira para consulta pública dá luz verde ao futuro aeroporto no Montijo. Após esta consulta, disponível até 9 de setembro, a Agência Portuguesa do Ambiente vai fazer a análise da informação recolhida e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de aprovar ou chumbar o projeto.
No sábado, a ANA - Aeroportos de Portugal recebeu da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, e o arranque do processo de consulta pública.
A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto.
A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projeto.
A ANA e o Estado assinaram a 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
A 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.
O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser "irreversível" e admitiu que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.
c/ Lusa
Nesta fase o objetivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, como organizações não-governamentais do ambiente.
A ser construído, o novo aeroporto do Montijo ficará localizado na atual base aérea número 6.
A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto.
A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projeto.
A ANA e o Estado assinaram a 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
A 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.
O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser "irreversível" e admitiu que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.
António Costa garantiu também que "não haverá aeroporto no Montijo" se o EIA não o permitir.
Impactos negativos na avifauna
O estudo hoje divulgado aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído.
Uma destas ameaças é o impacto "muito significativo" para uma espécie de ave (fuselo - Limosa lapponica), "moderadamente significativo" para nove espécies e "pouco significativo" para 18 outras.
Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que "é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não "muito significativo", como mencionado no Parecer ao EIA".
"De referir ainda que, o impacte global é muito significativo apenas para uma espécie, o que representa apenas cerca de 4 por cento do elenco em causa", acrescentam.
A caracterização efetuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo estudo. Das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de proteção.
O EIA diz que os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, e "que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo".
Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que "é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não "muito significativo", como mencionado no Parecer ao EIA".
"De referir ainda que, o impacte global é muito significativo apenas para uma espécie, o que representa apenas cerca de 4 por cento do elenco em causa", acrescentam.
A caracterização efetuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo estudo. Das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de proteção.
O EIA diz que os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, e "que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo".
Níveis de ruído
Outros dos impactos negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, "que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território", refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.
Contudo, prevê igualmente que, "com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro, o impacte possa ser, de certa forma, minimizado".
Sublinham que, atualmente, a população desta zona "está maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de lazer e outras, do tráfego fluvial, de atividades agrícolas e industriais, e das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n,º6).
"Estimam-se que, dados os níveis sonoros atuais a que a população se encontra exposta, já ocorrem efeitos negativos na saúde", refere o documento, explicando que, dos cerca de 94.000 adultos residentes na área de estudo, se estima que "cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade, 17% de incomodidade e cerca de 3% de elevadas perturbações do sono".
Outros dos impactos negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, "que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território", refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.
Contudo, prevê igualmente que, "com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro, o impacte possa ser, de certa forma, minimizado".
Sublinham que, atualmente, a população desta zona "está maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de lazer e outras, do tráfego fluvial, de atividades agrícolas e industriais, e das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n,º6).
"Estimam-se que, dados os níveis sonoros atuais a que a população se encontra exposta, já ocorrem efeitos negativos na saúde", refere o documento, explicando que, dos cerca de 94.000 adultos residentes na área de estudo, se estima que "cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade, 17% de incomodidade e cerca de 3% de elevadas perturbações do sono".
c/ Lusa
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