Falência de concessionária de limpeza motiva queixa à inspecção trabalho
O sindicato dos trabalhadores da administração local vai apresentar queixa na Inspecção-geral do trabalho contra uma concessionária da Câmara de Sintra para serviços de limpeza, alegando ilegalidades no processo de falência e de integração dos trabalhadores noutra empresa.
Em causa está a falência da concessionária de limpeza da Câmara de Sintra Hidrodinâmica, que levou a que a empresa municipal de higiene pública HPEM conduzisse um processo de "consulta com negociação" às outras empresas de limpeza do concelho, para assumirem os serviços da empresa falida e integrarem os seus trabalhadores.
O presidente da HPEM, Jaime da Mata, explicou à Lusa que esta "consulta com negociação", instrumento legal que pode substituir o concurso público para aumentar a celeridade do processo, foi ganha pela empresa Suma, que deveria agora integrar os trabalhadores da Hidrodinâmica.
No entanto, 11 dos 18 trabalhadores não quiseram ainda assinar contrato com a SUMA, alegando que isso implicaria perda de direitos, sobretudo porque não integrariam os quadros.
Para o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) afecto à CGTP, há "ilegalidade em todo este processo", sobretudo "o facto dos trabalhadores terem sido despedidos de forma verbal no passado dia 27 de Maio e sem qualquer antecedência".
"Também no que concerne à segurança social foram detectadas irregularidades, constatando-se que não têm sido entregues quaisquer descontos efectuados aos trabalhadores", acusa ainda o sindicato, em comunicado.
Por outro lado, para o STAL, os serviços prestados pela Hidrodinâmica deveriam ser assegurados directamente pela Câmara Municipal de Sintra ou pela HPEM.
O presidente da HPEM afirmou que a integração destes trabalhadores na autarquia ou na empresa municipal de higiene foi defendida por si, mas não recebeu o acordo de outros elementos do conselho de administração da empresa municipal.
Jaime da Mata garantiu que a sua "primeira preocupação foi a manutenção dos postos de trabalho" dos funcionários, mas considera que os que não assinaram "estão no seu direito".
O responsável frisa que tanto a Hidrodimâmica como a Suma são empresas privadas e que a HPEM tem apenas o dever de "fiscalizar esses serviços".
