Família de Gisberta avança com processo cível
A família do transsexual Gisberta classificou de "porcaria" a sentença aplicada a 13 menores que o maltrataram e anunciou a preparação de um processo cívil contra o Estado português.
O processo, contou a família à Agência Lusa, vai desenrolar-se com o ap oio das autoridades brasileiras e na sequência de um conselho do Consulado Brasi leiro no Porto, que enviou um seu representante legal a presenciar as diversas s essões do julgamento.
O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou hoje os 13 men ores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual brasileiro Gisberto Salce Júnior, 46 anos - conhecido por Gisberta ou Gis - a penas até 13 meses de internamento em centros educativos.
"Que porcaria! Isso aí (em Portugal) está pior do que no Brasil", disse hoje à agência Lusa a irmã da vítima, Glória Salce, numa declaração telefónica a partir do Brasil.
Também contactado telefonicamente pela Lusa para o Brasil, o sobrinho d a vítima, Abimael Wagner, exortou o Governo português a baixar a idade a partir da qual os menores podem responder criminalmente por crimes que cometam.
Em Portugal, maiores de 16 anos respondem já perante a Justiça como se fossem adultos.
"A lei não é adequada ao tempo em que vivemos. Os menores sabiam muito bem o que faziam. E, em certas situações, há grupos que aproveitam a inimputabil idade de menores para os envolver em crimes dos quais podem escapar praticamente ilesos", disse.
Abimael Wagner revelou que a sua família "foi aconselhada" pelo consula do brasileiro no Porto a avançar com processos cíveis relativos a este caso cont ra o Estado português.
"Decidimos que vamos seguir esse conselho e estamos já a providenciar a papelada necessária", disse, prevendo que sejam necessárias duas semanas para c onclusão desta tramitação burocrática.
Também do lado dos menores, o advogado já tinha anunciado que vai "estu dar" uma acção contra o Estado, Oficinas de S. José e Câmara do Porto.
Pedro Mendes Ferreira, o advogado de um dos menores punidos com 13 mese s de internamento em regime semi-aberto - que também anunciou um recurso da sent ença -, escusou-se a avançar as razões do processo que equaciona.
"Vamos pedir a extracção de certidões do processo. Ficou demonstrada mu ita coisa que mais tarde será chamada à responsabilidade", disse apenas.
Na sentença hoje conhecida, o TFMP condenou um primeiro grupo, de seis menores, pela prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na f orma consumada e crimes de profanação de cadáver na forma tentada, tendo-lhes si do aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi- aberto, pelo período de 13 meses.
Um segundo grupo, de cinco menores, foi condenado pelo crime de ofensa de integridade física na forma consumada, com medida tutelar de internamento em centro educativo pelo prazo de 11 meses.
Já um terceiro grupo, constituído por dois menores, foi condenado pelo tribunal pelo crime de omissão de auxílio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses.
Nos dois primeiros casos, o tempo já passado pelas crianças em centros educativos não será descontado no período da pena.
O transsexual morreu afogado, em Fevereiro deste ano, no fosso de um pr édio inacabado do Porto, onde se abrigava, e onde foi sujeito a maus-tratos por parte dos menores que acabaram de ser julgados hoje.
