Familiares das vítimas do Bolama recorreram para Relação

Fonte judicial adiantou hoje à agência Lusa que o recurso ainda não subi u para a Relação devido ao falecimento de um dos demandantes, facto que obriga a um moroso processo de habilitação de herdeiros.

O recurso pode, assim, demorar três anos a ser analisado pelo Tribunal, atrasando, ainda mais, a resolução do processo.

Em Junho de 2006, o Tribunal Cível deu-se como "incompetente" para julga r o caso, considerando que o mesmo deve ir para o Tribunal Marítimo, no que se r efere à eventual responsabilidade das entidades privadas ou particulares, e para o Administrativo, no que toca à responsabilidade do Estado.

O naufrágio ocorreu a 04 de Dezembro - dia em que o barco saiu para uma viagem de experimentação das redes, após ter sofrido diversas reparações e modif icações numa doca em Lisboa.

O acidente vitimou 30 pessoas, gestores das firmas proprietárias do nav io, convidados, técnicos de bordo e pescadores, entre aos quais alguns cidadãos da Guiné-Bissau.

O casco do navio foi encontrado pela Marinha a 05 de Fevereiro.

Apenas oito corpos foram resgatados do mar, supondo-se que os restantes estejam no interior da embarcação, a 130 metros de profundidade e não muito long e da saída da barra de Lisboa. Desde então, a morte de vários familiares dos náufragos, registada desde 1997, data da entrada do pedido cível de indemnização, tem sido uma das causas do atraso na resolução do processo, além da natural morosidade da justiça, Os familiares pedem uma verba de cerca de 1,72 milhões de euros (344 mil contos), acrescida de juros, por danos morais e materiais, havendo ainda uma ou tra acção pelo mesmo motivo interposta por uma outra familiar de uma das vítimas , que pede cerca de 400 mil euros (79 mil contos).

Os herdeiros das vítimas foram já indemnizados por razões de morte em tr abalho, pela seguradora do barco, nos termos legais. Os pedidos de indemnizações são dirigidos ao Estado e às três empresas co-proprietárias do Bolama, as portuguesas Crustacil-Comércio de Mariscos, L.da e Atlântica - Companhia Portuguesa de Pescas, SA, e à firma da Guiné-Bissau, Gui pal.

Envolvem ainda a Companhia de Seguros Fidelidade, SA, a Rinave Portugal- Registo Internacional naval, SA, responsável pela vistoria e certificado de nave gabilidade, e quatro responsáveis (gestores ou técnicos) dois da Rinave e dois d as três firmas proprietárias, Adelino Paiva de Moura, Mário Barata Cruz, Rodrigo da Silva Araújo e João José Vasconcelos.

Estes responsáveis foram despronunciados em Agosto de 1996 pelo Tribunal de Instrução de Lisboa do crime de homicídio por negligência de que haviam sido acusados pelo Ministério Público em Novembro de 2004.

A decisão de despronunciamento foi confirmada pela Relação de Lisboa em Maio de 1997, que concordou com uma peritagem feita por três especialistas, a pe dido dos arguidos, em contraponto com uma outra, realizada pela Capitania do Por to de Lisboa, que lhes atribuía responsabilidade pelo naufrágio e que sustentou a acusação.

O Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões afins tem vindo a exigir a reabertura do processo, tendo conseguido agendar para dia 12 uma reunião com o Procurador-geral da República.

Em declarações à agência Lusa, o advogado dos demandados, Artur Marques, disse não ver motivos para a reabertura do processo, "uma vez que não foi produ zido nenhum elemento novo de prova que o justifique".

"A decisão de não levar ninguém a julgamento foi muito bem fundamentada e com base num estudo técnico de grande nível, dos melhores que foram feitos a nível mundial em casos semelhantes", disse. O Sindicato acusa os responsáveis governamentais de não terem investido "um escudo" para resgatar os corpos das vítimas do afundamento e de terem coloc ado "entraves insuperáveis para que se procedesse à retirada do navio do fundo do mar".

A argumentação dos familiares das vítimas - retomada pelo Sindicato - ba seia-se num estudo da Capitania do Porto de Lisboa que aponta para irregularidad es no processo de certificação da estabilidade do navio, na demarcação do chamad o bordo-livre - (a altura a que o barco tem, obrigatoriamente de estar fora de á gua) e na existência de "falhas de estabilidade".

A peritagem põe ainda em causa a existência, sem necessidade, de resbord os (buracos de entrada e saída de água no barco) e assinala que o navio saiu par a o mar sem ter feito o "desembaraço", a autorização legal para o fazer, apesar do respectivo pedido apresentado na Secretaria de Estado das Pescas.

Dizem também que o barco já tinha problemas de estabilidade quando veio da Dinamarca, que foram confirmadas quando esteve a pescar na Guiné, não tendo o s armadores portugueses feito os necessários estudos técnicos de estabilidade, por falta de verbas.

O Tribunal de Instrução veio, no entanto, a considerar como válidas as t eses de um outro estudo, feito a pedido dos arguidos, por três peritos da Marinh a e da construção naval, que contestaram o teor daquele e de outros estudos técn icos, argumentando que o navio cumpria as normas de estabilidade estabelecidas nos regulamentos internacionais.

Os três peritos concluíram que, embora seja impossível determinar as cau sas exactas do afundamento, a tragédia deu-se "pelo embarque de grande quantidad e de água, num muito curto espaço de tempo".

Apontam como causa provável do afundamento - que se terá dado em apenas quatro minutos - "a prisão das portas ou redes, ou o ensacamento excessivo e súb ito da rede por lodo ou apara-lápis", neste caso, um peixe de muito pequena dime nsão, semelhante ao carapau, que, por vezes, é trazido, aos milhares pelas redes de pesca.

O navio terá - dizem - "adornado acentuadamente para estibordo antes de se afundar, como se deduz das imagens vídeo que mostram avarias na balaustrada" .

Entre os náufragos encontrava-se o gestor da Crustacil, José Manuel Sous a Esteves, genro do empresário Salvador Caetano, responsável pela aquisição do b arco na Dinamarca.

O afundamento do Bolama e o facto de se desconhecer o seu paradeiro deu origem, na ocasião, a diversas teorias, entre as quais a de abalroamento por um submarino, sequestro por elementos da UNITA que transportaria armas para Angola, ou por uma máfia russa para transportar urânio desaparecido do então LNETI, Lab oratório Nacional de Energia e Tecnologia Industrial.