Famílias numerosas contra reposição dos 19% IVA nas fraldas para bebés
A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) protestou hoje contra a possibilidade de a Comissão Europeia obrigar o Governo a repor os 19 por cento de IVA nas fraldas para bebés.
O Orçamento de Estado para 2005 prevê que o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) das fraldas passe de 19 para cinco por cento, permitindo baixar o preço do produto.
O Diário Económico noticia hoje que a Comissão Europeia vai obrigar o Governo a recuar no IVA das fraldas por considerar que a decisão "configura uma clara infracção das regras comunitárias".
O ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, explicou que a decisão do Governo de passar o IVA das fraldas de 19 para cinco por cento apenas alterou uma parte do Código do IVA, ou seja, deixou de fazer distinção entre as fraldas para bebés e as fraldas para adultos incontinentes.
O Código do IVA prevê uma taxa de cinco por cento para, entre outros, medicamentos, preservativos, pensos, agulhas e seringas para diabéticos, bem como "resguardos e fraldas para adultos incontinentes", tendo o Governo decidido retirar a parte referente aos adultos incontinentes, adiantou Bagão Félix.
A APFN decidiu ainda pedir a intervenção do recém-criado Intergrupo da Família e Protecção da Criança, no Parlamento Europeu, para que este repudie a medida e aproveite a oportunidade para "eliminar toda e qualquer directiva comunitária que limite o inalienável direito dos pais europeus a terem os filhos que desejarem sem ser penalizados pelo seu número".
Em comunicado, a Associação refere vai também solicitar ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que suspenda de imediato esta decisão e que mande instaurar um processo de averiguações para identificar "o burocrata com tiques totalitários que não aceita que os Estados membros tenham ainda um resto de soberania que lhes permita fixar o IVA das fraldas para bebés".
