FNE vai impugnar convocação de serviços mínimos
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) vai impugnar o despacho do Ministério da Educação (ME) que definiu serviços mínimos para a realização de exames nacionais durante a greve de professores da semana passada.
Em comunicado, a FNE anuncia também que irá apresentar "uma denúncia à Inspecção-Geral do Trabalho relativamente a todos os actos que possam configurar uma limitação ao exercício do direito à greve".
A decisão de contestar a convocação de serviços mínimos foi tomada hoje, no Porto, na reunião da comissão permanente da Federação, que se congratula com o "grande êxito" das paralisações regionais entre os dias 20 e 23, decretadas conjuntamente com a FENPROF.
"Um tão elevado nível de adesão à greve foi a demonstração clara da total discordância de docentes e não docentes em relação às medidas já anunciadas pelo Governo", refere a FNE.
A Federação afirma que "não esmorecerá num combate total contra a determinação dos exames como serviços mínimos", garantindo que irá "até às últimas consequências".
A agência Lusa tentou contactar o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, para obter mais esclarecimentos, o que não foi possível até ao momento.
As greves regionais foram convocadas para contestar as medidas do Governo para a Administração Pública, que afectam também o sector, como o congelamento temporário das progressões automáticas na carreira e o aumento da idade de reforma dos 60 para os 65 anos.
A paralisação de educadores de infância, professores e trabalhadores não docentes das escolas coincidiu com exames nacionais do 9/o e 12/o anos, o que levou os ministérios da Educação e do Trabalho a decretar serviços mínimos para assegurar a realização das provas.
A decisão foi contestada pela Federação Nacional de Professores (FENPROF), que interpôs providências cautelares em vários tribunais do país.
A polémica aumentou a meio da semana passada, quando um tribunal açoriano deu razão à FENPROF, suspendendo a convocação de serviços mínimos no arquipélago, enquanto o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa confirmou a legalidade do despacho elaborado pelo ME para as escolas do Continente.
