Freguesia de Queluz e Belas, Sintra, em risco de ficar sem 25 funcionários
Sintra, 21 jun (Lusa) -- Duas dezenas e meia de funcionários da junta da União de Freguesias de Queluz e Belas arriscam não ver renovados os contratos de trabalho e a cair no desemprego, confirmou a presidente da autarquia local, Paula Alves (PS).
A freguesia do concelho de Sintra emprega atualmente 46 funcionários, dos quais mais de metade possui contratos de trabalho a termo certo, ou seja, não fazem parte do quadro apesar de trabalharem na autarquia, em alguns casos, há mais de dez anos.
"Estamos impossibilitados de renovar os contratos, porque além da responsabilidade em que incorremos, a lei pode levar a que as transferências do Orçamento de Estado sejam retidas", justificou à agência Lusa Paula Alves.
"A junta não vai conseguir funcionar sem todas estas pessoas", alertou Filipe Borregana, vogal eleito pela CDU, alarmado pelo despedimento, para já, de "cinco a seis pessoas, que viram terminar o seu contrato, mas que no total pode afetar 25 funcionários".
O autarca considerou que a dispensa dos funcionários, "na realidade, são despedimentos, porque uma pessoa que está 12 anos a contrato está à espera de entrar para o quadro".
A junta possui funcionários a contrato nas áreas administrativas, dos jardins e dos cemitérios. A situação afeta apenas os serviços da antiga freguesia de Queluz, uma vez que Belas possui os vínculos laborais regularizados.
A atual legislação "é cega" ao impedir a renovação dos contratos de funcionários com larga experiência nos serviços, e responsabilizando os autarcas que não cumpram as normas, admitiu Filipe Borregana.
A limitação de renovações está regulada no regime do contrato de trabalho em funções públicas, publicado em 2008, pelo governo de José Sócrates, e na lei do Orçamento de Estado.
Paula Alves quantificou que os funcionários dispensados chegarão a "seis até ao fim do mês", mas que no total estarão na mesma situação 25 trabalhadores. Um problema que vê "com muita preocupação, não só pelos funcionários e pela sua experiência, mas também pelas suas famílias".
"As pessoas já estão há muitos anos nos serviços e os contratos foram sendo renovados", explicou Paula Alves, acrescentando que pediu "apoio jurídico a várias instituições", mas todas defendem que a lei impede a renovação dos contratos.
A autarca solicitou apoio à Câmara de Sintra e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), mas até agora sem solução à vista. Para já, tenciona recorrer a recrutamentos através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
"Houve ao longo destes anos oportunidade para abrir concurso para regularizar estas situações, mas infelizmente isso não aconteceu", lamentou Alexandra Rebeca, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
A sindicalista manifestou-se preocupada com a dimensão do problema na junta de Queluz e Belas, que ultrapassa "os casos pontuais" de outras autarquias. O STAL marcou um plenário de trabalhadores para quarta-feira, em Queluz.
