Frente Comum e STE criticam Governo por negociar matérias diferentes com FESAP
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado criticaram hoje o Governo por ter negociado com a Frente Sindical da Administração Pública matérias diferentes das que lhes foram apresentadas.
A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) estabeleceu hoje um acordo com o Governo para a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, depois do Executivo lhe ter proposto um sistema de créditos atribuídos a cada trabalhador em função do seu desempenho, cuja acumulação lhe garantirá a progressão na carreira independentemente das limitações orçamentais.
Esta última proposta foi apresentada pelo Governo terça-feira na reunião com a FESAP (UGT) mas não foi discutida com a Frente Comum (CGTP) ou o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
"O Governo agiu de má fé em relação à Frente Comum pois as matérias que nos foram apresentadas até ao final da negociação são diferentes das que foram apresentadas à FESAP", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
A Frente Comum tem uma cimeira de sindicatos marcada para dia 19 para tomar posição sobre esta situação e para aprovar novas formas de luta.
Quanto ao acordo estabelecido entre a FESAP e o Governo, Ana Avoila disse ainda não conhecer o teor do mesmo, mas considerou que "dificilmente ele iria beneficiar os trabalhadores".
"Os trabalhadores é que vão julgar este acordo, mas é lamentavel que alguém se preste a um acordo que põe em causa todos os direitos conquistados pelos trabalhadores da administração pública depois do 25 de Abril", disse A coordenadora da Frente Comum.
A sindicalista disse ainda que a Frente Comum vai repensar se vai ou não pedir a negociação suplementar, tendo em conta o facto de não ter discutido todas as matérias.
"O Governo tem de negociar em pé de igualdade com todos os sindicatos", afirmou.
O presidente do STE (UGT), Bettencourt Picanço, considerou "estranho e ilegal" que o governo não lhe tivesse apresentado a mesma proposta que foi feita à FESAP.
"Pela primeira vez há matérias que foram negociadas apenas com uma estrutura sindical", acusou o sindicalista.
Quanto ao acordo estabelecido, Picanço disse à Lusa que o respeita mas lamenta as consequências que dele advêm para os trabalhadores.
Depois da última reunião negocial com o Governo, terça-feira, o STE ainda enviou para o Ministério das Finanças algumas propostas de alteração ao projecto de diploma, mas estas não foram consideradas.
As propostas do STE visavam, nomedamente, assegurar aos funcionários públicos um vínculo contratual permanente, evitar despedimentos e a definição de algumas regras para o desenvolvimento futuro das carreiras .
Bettencourt Picanço garantiu que os pontos gravosos do diploma se mantém e disse que vai tentar junto dos grupos parlamentares que lhe sejam feitas alterações para minismar as suas consequencias para o futuro dos trabalhadores e da administração pública.
O secretário-corrdenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, sustenatou que o entendimento conseguido foi "um bom acordo" que salvaguarda os postos de trabalho, a estabilidade de emprego e a expectativa nas carreiras.
A proposta de diploma relativa ao novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e deve seguir em breve para a Assembleia da República, onde deverá ser aprovada até ao final da actual sessão legislativa.
