General Dynamics quer impedir judicialmente fim do contrato dos blindados Pandur
Lisboa, 29 out (Lusa) - A General Dynamics anunciou hoje que apresentou um requerimento de arbitragem judicial contra o Ministério da Defesa para "impedir que termine de modo impróprio o contrato" de fornecimento das viaturas blindadas Pandur.
"Não houve nenhuma quebra do contrato e a General Dynamics European Land Systems e o seu parceiro português, a Fabrequipa, estão preparados e comprometidos em produzir os restantes veículos previstos no contrato, sujeitos à confirmação de que o Ministério da Defesa Nacional está disposto e capaz de os aceitar e pagar", afirma a empresa norte-americana em comunicado enviado à agência Lusa.
A empresa esclarece não ter tido "alternativa a apresentar o requerimento de arbitragem" dado que o Ministério da Defesa anunciou, "a 16 de outubro de 2012, a intenção de rescindir o contrato devido a uma alegada quebra da parte da General Dynamics".
O presidente da General Dynamics European Land Systems, Alfonso Ramonet, citado no documento, diz que tem "comunicado de forma consistente e repetida ao Ministério da Defesa Nacional" que a empresa "está disposta e capaz de trabalhar numa solução mutuamente aceitável, tendo em conta a atual situação económica em Portugal e as necessidades das Forças Armadas Portuguesas".
"A General Dynamics European Land Systems tem cumprido sempre as suas obrigações que constam nos termos do contrato com Portugal e que incluem não só a produção, até à data, de 193 veículos, mas também a transferência de tecnologia e `know-how` valiosos para a indústria local, criando assim em Portugal mais de 200 postos de trabalho altamente qualificados a nível tecnológico", acrescenta Ramonet.
No comunicado, a empresa salienta já ter "produzido e entregue", juntamente com o parceiro português, a Fabrequipa, "166 veículos às Forças Armadas Portuguesas" e que está pronta "para entregar mais 27 que estão já concluídos, aguardando aceitação desde 2011".
Uma fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que a notificação da resolução do contrato das Pandur foi enviada na sexta-feira passada pelo Ministério da Defesa à General Dynamics.
O Ministério da Defesa anunciou a 16 de outubro que iria denunciar o contrato das viaturas Pandur para o Exército (que fica com 166) e Marinha (que não recebe nenhuma) e espera conseguir uma indemnização na ordem dos 55 milhões de euros da General Dynamics.
Segundo o Ministério da Defesa, a decisão era sustentada por pareceres jurídicos requeridos pela tutela, tendo sido desenvolvida em articulação permanente com o ramo.
Na altura, Aguiar-Branco referiu que a denúncia permite terminar com "um impasse que se mantinha desde 2010" com o fornecedor, a General Dynamics, devido a "sucessivos atrasos" na entrega de equipamentos e que na próxima revisão da Lei de Programação Militar irá tentar ser encontrada uma solução alternativa.
De acordo com a tutela, até ao momento foram pagos pouco mais de 233 milhões de euros pela entrega de 166 Pandur ao Exército, havendo 47 ainda a serem alvo de intervenção técnica.
Com a resolução do contrato não haverá lugar ao pagamento dos cerca de 130 milhões de euros devidos pelas 94 Pandur que serão "canceladas" e a Marinha não receberá nenhuma das vinte viaturas anfíbias que estavam previstas.
