Governo aprova criação sociedade Frente Tejo e linhas orientação requalificação frente ribeirinha
Lisboa, 17 Abr (Lusa) - O Governo aprovou hoje a criação da sociedade Frente Tejo, que será presidida por José Miguel Júdice, assim como o documento que define as linhas de orientação da requalificação da frente ribeirinha, que deverá estar concluída em 2010.
De acordo com a resolução aprovada em Conselho de Ministros, o documento estratégico "Frente Tejo" prevê intervenções urbanísticas na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, bem como no espaço público da zona Ajuda-Belém.
Para além destas intervenções, o documento prevê ainda que a requalificação e reabilitação da frente ribeirinha "impulsionem a dinamização de actividades culturais e de lazer, dirigidas à população, bem como uma alteração na estrutura de mobilidade entre a cidade e o rio Tejo".
Por outro lado, estabelece-se que as operações de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa estejam concluídas por ocasião das comemorações do primeiro centenário da implantação da República, que se assinala em 05 de Outubro de 2010.
Quanto à sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos "Frente Tejo, SA", agora constituída, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, confirmou "a intenção de ter o advogado José Miguel Júdice como presidente".
A sociedade "Frente Tejo" ficará responsável por garantir "uma execução coordenada das operações de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha, sendo para o efeito dotada de poderes de intervenção que permitam alcançar os objectivos fixados".
"Com a requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa pretende-se dar uma resposta às necessidades de ordenamento daquele espaço urbano, permitindo recuperar a sua centralidade em função dos novos usos que lhe vão ser dados, das infra-estruturas a implantar, bem como das actividades culturais e de lazer que aí vão ser dinamizadas", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O capital social da sociedade Frente Tejo, S. A., é de cinco milhões de euros, integralmente subscritos pelo Estado.
Questionado sobre se as intervenções agora previstas não estão condicionadas pela aprovação do decreto que pretende entregar competências às Câmaras Municipais na gestão e ordenamento das frentes ribeirinhas, que o Presidente da República devolveu ao Governo pedindo esclarecimentos adicionais, o ministro da Presidência negou qualquer condicionamento.
"A viabilidade das intervenções não está prejudicada", assegurou Pedro Silva Pereira, explicando que o diploma que foi devolvido por Belém apenas se refere ao destino a dar às áreas desafectadas das administrações portuárias.
"A deliberação de hoje do Conselho de Ministro não tem que ver com o diploma que ainda se encontra em apreciação", reforçou.
Além disso, acrescentou o ministro da Presidência, as intervenções previstas para a zona entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia e a área Belém-Algés "transcendem em muito a faixa portuária".
Quanto ao decreto que pretende entregar competências às câmaras municipais na gestão e ordenamento das frentes ribeirinhas, e que foi devolvido por Cavaco Silva ao executivo, Pedro Silva Pereira declarou que "o diploma está ainda em apreciação no Conselho de Ministros para dar respostas aos esclarecimentos pedidos" pelo Presidente da República.
"Mas está bem encaminhado", garantiu.
Em meados de Janeiro, o Governo aprovou um decreto que permitia a transferência, a custo zero, para as câmaras municipais dos terrenos desafectados das administrações portuárias - reivindicação que tem sido sobretudo feita pela autarquia de Lisboa -, mas o diploma suscitou dúvidas a Cavaco Silva.
Já em Março, o Presidente da República devolveu o decreto ao Governo, não tendo, no entanto, vetado o diploma, mas pedindo alguns esclarecimentos adicionais.
