Governo prepara legislação de combate aos crimes económicos
O ministro da Justiça, Albertodo Costa, anunciou hoje que o Governo estabeleceu como prioridade o combate à grande criminalidade, nomeadamente aos crimes económicos e financeiros, estando já a preparar legislação nesse sentido.
"Está a ser preparada legislação que permitirá a definição clara de prioridades no combate ao crime e que permitirá dar prioridade ao combate à grande criminalidade e aos crimes económicos e financeiros, que são extraordinariamente nocivos para o Estado e para o cidadão em geral", disse Alberto Costa.
O ministro falava no final da sessão de abertura da conferência "Combater o Crime Económico", a decorrer em Cascais.
"No contexto em que se vive é preciso ter prioridades e saber ir primeiro ao que é mais importante. Por isso, essa iniciativa legislativa será um importante contributo", defendeu.
Depois de aprovada pelo Parlamento, a nova legislação passará a "nortear a actividade do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, sem nenhuma espécie de intrusão na esfera da autonomia desses órgão", explicou o titular da pasta da Justiça.
Alberto Costa comprometeu-se ainda a "apresentar essa proposta de lei à Assembleia da República até ao final do ano".
Quanto ao combate à criminalidade económica, o ministro considera que é "preciso continuar a desenvolver cooperação entre os Estados porque estes crimes são transfronteiriços".
"Um combate eficaz à criminalidade económica e financeira, em especial ao branqueamento de capitais, à corrupção ou à fraude fiscal, não depende apenas dos esforços de um país, actuando de forma isolada, antes requer uma actuação concertada e uma cooperação reforçada no domínio penal", afirmou.
O titular da pasta da Justiça disse ainda que o seu Ministério criou uma estrutura de missão que está a trabalhar nas reformas a introduzir no sistema de justiça penal, nomeadamente na revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Esse grupo de trabalho vai "modernizar determinadas disposições desses códigos, sem esquecer toda a matéria da criminalidade económica", explicou.
Na conferência, que começou hoje em Cascais e vai decorrer até sexta-feira, vão estar em debate temas como "Criminalidade Económica:
desafios para a Europa", "Resposta para o Crime Económico" e "Crime Económico - De Quem é o Problema?".
Organizada pelo Conselho da Europa e pelo Ministério da Justiça português, a conferência conta com representantes dos 46 Estados- membros do Conselho da Europa, representantes da União Europeia e do sector bancário e empresarial, entre outras.
