País
Governo quer antecipar adesão ao Cartão de Cidadão
O executivo vai lançar uma campanha promocional que inclui preços especiais destinada a convencer os cidadãos nacionais a aderirem ao Cartão de Cidadão que, recorde-se substituirá gradualmente o velhinho Bilhete de Identidade, entre outros.
"Os cidadãos têm enorme vantagem em utilizá-lo e teremos campanhas de difusão do cartão e até preços promocionais", anunciava esta sexta-feira de manhã o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães.
Criado no ano de 2007, pela Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, o Cartão de Cidadão é, de acordo com o primeiro artigo da lei citada, “o Cartão de Cdadão é um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua identificação e inclui o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social.”
O responsável governamental realçou, à margem da cerimónia de comemoração do centenário do Registo Civil obrigatório em que participava, a importância de ter “um cartão que simplifica a vida” ao incluir "vários números num só cartão" e fazer "colaborar serviços que normalmente trabalhavam de costas voltadas".
O então novo cartão de cidadão constituiu um documento de identificação múltipla e integrou num só documento o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão de utente dos serviços de saúde e o cartão de identificação da segurança social.
José Magalhães enfatizou um outro aspeto relacionado com o Cartão de Cidadão que foi uma grande evolução aos antigos e idosos documentos que veio substituir. È que a inclusão no cartão de um “chip” electrónico "permite assinar documentos, substitui a presença física nas repartições da administração pública e permite trabalhar à distância".
"Tudo faremos para que as pessoas percebam que aquele papel é muito diferente de um papel plastificado", concluiu.
Recorde-se que a lei que criou o Cartão de Cidadão impõe uma introdução faseada do documento que durante alguns anos convive com o Bilhete de Identidade bem como com os outros documentos que visa substituir. Impõe no entanto algumas situações obrigatórias.
De acordo com o disposto no artigo 56.º, da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, “nas áreas do território nacional onde existam serviços de recepção instalados e em funcionamento (…) o pedido de Cartão de Cidadão é obrigatório nas seguintes situações: a) Quando o interessado pedir a emissão, renovação ou alteração de dados do bilhete de identidade; b) Quando o interessado pedir a emissão ou a alteração de dados do cartão de contribuinte, do cartão de utente dos serviços de saúde ou do cartão de identificação da segurança social”.
A polémica das presidenciais
Muito em foco por causa da polémica em torno dos eleitores que tendo tido o seu número de eleitor trocado aquando da aquisição do Cartão de Cidadão e alegadamente não tendo sido disso informados por carta não terão podido exercer o seu direito de voto nas ultimas eleições presidenciais, o Cartão de Cidadão está dessa polémica inocente, de acordo com o secretário de Estado.
"Os eventos eleitorais nada têm a ver com o cartão em si", garantiu José Magalhães que avançou uma explicação. Houve uma procura que excedeu as previsões e os sistemas de informação ao eleitor cumpriram o seu papel".
O responsável governamental concluiu, afirmando: "pobre do cartão do cidadão que está totalmente inocente nesta matéria".
Criado no ano de 2007, pela Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, o Cartão de Cidadão é, de acordo com o primeiro artigo da lei citada, “o Cartão de Cdadão é um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua identificação e inclui o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social.”
O responsável governamental realçou, à margem da cerimónia de comemoração do centenário do Registo Civil obrigatório em que participava, a importância de ter “um cartão que simplifica a vida” ao incluir "vários números num só cartão" e fazer "colaborar serviços que normalmente trabalhavam de costas voltadas".
O então novo cartão de cidadão constituiu um documento de identificação múltipla e integrou num só documento o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão de utente dos serviços de saúde e o cartão de identificação da segurança social.
José Magalhães enfatizou um outro aspeto relacionado com o Cartão de Cidadão que foi uma grande evolução aos antigos e idosos documentos que veio substituir. È que a inclusão no cartão de um “chip” electrónico "permite assinar documentos, substitui a presença física nas repartições da administração pública e permite trabalhar à distância".
"Tudo faremos para que as pessoas percebam que aquele papel é muito diferente de um papel plastificado", concluiu.
Recorde-se que a lei que criou o Cartão de Cidadão impõe uma introdução faseada do documento que durante alguns anos convive com o Bilhete de Identidade bem como com os outros documentos que visa substituir. Impõe no entanto algumas situações obrigatórias.
De acordo com o disposto no artigo 56.º, da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, “nas áreas do território nacional onde existam serviços de recepção instalados e em funcionamento (…) o pedido de Cartão de Cidadão é obrigatório nas seguintes situações: a) Quando o interessado pedir a emissão, renovação ou alteração de dados do bilhete de identidade; b) Quando o interessado pedir a emissão ou a alteração de dados do cartão de contribuinte, do cartão de utente dos serviços de saúde ou do cartão de identificação da segurança social”.
A polémica das presidenciais
Muito em foco por causa da polémica em torno dos eleitores que tendo tido o seu número de eleitor trocado aquando da aquisição do Cartão de Cidadão e alegadamente não tendo sido disso informados por carta não terão podido exercer o seu direito de voto nas ultimas eleições presidenciais, o Cartão de Cidadão está dessa polémica inocente, de acordo com o secretário de Estado.
"Os eventos eleitorais nada têm a ver com o cartão em si", garantiu José Magalhães que avançou uma explicação. Houve uma procura que excedeu as previsões e os sistemas de informação ao eleitor cumpriram o seu papel".
O responsável governamental concluiu, afirmando: "pobre do cartão do cidadão que está totalmente inocente nesta matéria".
