País
Governo quer proibir consumo de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
O objetivo é proibir o consumo de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, incluindo cerveja e vinho, que atualmente são permitidos. Dois anos depois de ter entrado em vigor, a atual lei revelou-se ineficaz. O Governo já admitiu a interdição total e a proposta deverá ir a Conselho de Ministros até final do verão.
Uma das razões está no facto de a atual legislação fazer distinção entre bebidas espirituosas, proibidas a menores de 18 anos, e bebidas destiladas como o vinho e a cerveja, interditas apenas a quem tem menos de 16 anos.
A proposta foi feita pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que fez a avaliação da atual lei no estudo “regime legal de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público – elementos para a compreensão da sua aplicação e dos padrões de consumo de álcool nos jovens”, a que o online da RTP teve acesso.
"Continuei a beber e fiquei em coma"
Segundo os jovens entrevistados, é fácil ou muito fácil aos menores de idade adquirirem bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais. "A noção geral manifestada pelos jovens entrevistados é que a aquisição de álcool por parte dos menores de idade encontra-se facilitada e que esta é uma prática generalizada".
“Correu mal, bebi demasiado, já estava bêbedo e continuei a beber, sem parar, sem limites e fiquei em coma completamente. Adormeci completamente. Não foi preciso internamento, mas ajuda médica sim”, disse um jovem estudante de 16 anos, citado pelo estudo.
O Ministério da Saúde confirmou à RTP que já propôs ao Governo a alteração da lei. Uma proposta que defende a interdição total da venda de álcool a menores de 18 anos.
À RTP, a Associação Nacional de Bebidas Espirituosas disse que acredita que com a mudança na legislação a fiscalização vai ser mais fácil.
Uma boa parte dos entrevistados refere assistir com frequência a adolescentes muito novos a adquirir e consumir bebidas alcoólicas, nomeadamente à noite e em determinados estabelecimentos comerciais.
"Não mudou nada, só mesmo a lei"
O certo é que a lei que tinha como objecivo reduzir o consumo do álcool e restringir o acesso aos mais novos falhou. E as conclusões do SICAD são reveladoras.
“Não mudou nada, só mesmo a lei. Os estabelecimentos todos vendem aos 16, todos. É comum ver menores a consumir, é muito triste. Aqui em Évora, quem anda a beber mais são as pessoas com menos de 18 anos, os gaiatos”, refere um dos jovens, com 19 anos de idade, intervenientes no estudo.
“Não noto muito, eu acho que está igual ao ano passado. Pronto, se calhar cada vez vai ficando pior, não é? Porque agora até já as criancinhas de 12 anos saem à noite e bebem, acho que cada vez é pior. Mas não há assim grande diferença desde o ano passado”, salienta outra jovem com 16 anos de idade.
Não se verificou menor consumo de álcool por parte dos jovens, nem uma redução dos problemas associados ao consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente em adolescentes.
Constatou-se ainda que “são os consumidores recentes de 16 anos que, de uma forma geral, mais referem um aumento da frequência de consumo de bebidas alcoólicas e, a seguir aos de 10-15 anos, são os de 16/17 anos que mais referem um incremento da frequência de consumos nocivos entre os anos de transição da alteração legislativa”, refere o mesmo estudo.
O SICAD sugere ainda a penalização dos donos de estabelecimentos onde sejam identificados menores a beber álcool e um maior envolvimento das famílias.
As práticas de fiscalização e controlo por parte dos estabelecimentos comerciais parecem não ter aumentado, depois da aprovação das recentes alterações legislativas, pelo que a aplicação da lei tende a ser, em alguns aspetos, percecionada como ineficaz.
Os inquéritos aplicados a jovens e profissionais sugerem que, no que diz respeito ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, o conhecimento e o espírito da lei não estão bem interiorizados, o que, naturalmente, contribui para que esta não seja sempre respeitada, tanto pelo lado da oferta como do lado da procura.
Nos últimos dois anos o consumo de álcool entre os jovens com menos de 18 anos não diminuiu e a frequência dos problemas associados como as situações de coma alcoólico ou de sexo desprotegido manteve-se.
Por outro lado, as entrevistas realizadas aos jovens permitem concluir que a sua relação com o álcool é sobretudo instrumental e que o consumo de bebidas alcoólicas consiste essencialmente num fenómeno de grupo, pelo que deve ser enquadrado no plano social.
O estudo foi realizado em maio de 2014, nas cinco capitais das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), envolvendo mais de mil jovens e mais de cem profissionais de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas ao público.
Foram considerados, também, três estudos conduzidos na mesma altura, realizados entre alunos do Ensino Secundário, estudantes universitários e público jovem de um festival de verão. Por fim, foram considerados indicadores indiretos recolhidos de várias instituições.
A proposta foi feita pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que fez a avaliação da atual lei no estudo “regime legal de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público – elementos para a compreensão da sua aplicação e dos padrões de consumo de álcool nos jovens”, a que o online da RTP teve acesso.
"Continuei a beber e fiquei em coma"
Segundo os jovens entrevistados, é fácil ou muito fácil aos menores de idade adquirirem bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais. "A noção geral manifestada pelos jovens entrevistados é que a aquisição de álcool por parte dos menores de idade encontra-se facilitada e que esta é uma prática generalizada".
“Correu mal, bebi demasiado, já estava bêbedo e continuei a beber, sem parar, sem limites e fiquei em coma completamente. Adormeci completamente. Não foi preciso internamento, mas ajuda médica sim”, disse um jovem estudante de 16 anos, citado pelo estudo.
O Ministério da Saúde confirmou à RTP que já propôs ao Governo a alteração da lei. Uma proposta que defende a interdição total da venda de álcool a menores de 18 anos.
À RTP, a Associação Nacional de Bebidas Espirituosas disse que acredita que com a mudança na legislação a fiscalização vai ser mais fácil.
Uma boa parte dos entrevistados refere assistir com frequência a adolescentes muito novos a adquirir e consumir bebidas alcoólicas, nomeadamente à noite e em determinados estabelecimentos comerciais.
"Não mudou nada, só mesmo a lei"
O certo é que a lei que tinha como objecivo reduzir o consumo do álcool e restringir o acesso aos mais novos falhou. E as conclusões do SICAD são reveladoras.
“Não mudou nada, só mesmo a lei. Os estabelecimentos todos vendem aos 16, todos. É comum ver menores a consumir, é muito triste. Aqui em Évora, quem anda a beber mais são as pessoas com menos de 18 anos, os gaiatos”, refere um dos jovens, com 19 anos de idade, intervenientes no estudo.
“Não noto muito, eu acho que está igual ao ano passado. Pronto, se calhar cada vez vai ficando pior, não é? Porque agora até já as criancinhas de 12 anos saem à noite e bebem, acho que cada vez é pior. Mas não há assim grande diferença desde o ano passado”, salienta outra jovem com 16 anos de idade.
Não se verificou menor consumo de álcool por parte dos jovens, nem uma redução dos problemas associados ao consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente em adolescentes.
Constatou-se ainda que “são os consumidores recentes de 16 anos que, de uma forma geral, mais referem um aumento da frequência de consumo de bebidas alcoólicas e, a seguir aos de 10-15 anos, são os de 16/17 anos que mais referem um incremento da frequência de consumos nocivos entre os anos de transição da alteração legislativa”, refere o mesmo estudo.
O SICAD sugere ainda a penalização dos donos de estabelecimentos onde sejam identificados menores a beber álcool e um maior envolvimento das famílias.
As práticas de fiscalização e controlo por parte dos estabelecimentos comerciais parecem não ter aumentado, depois da aprovação das recentes alterações legislativas, pelo que a aplicação da lei tende a ser, em alguns aspetos, percecionada como ineficaz.
Os inquéritos aplicados a jovens e profissionais sugerem que, no que diz respeito ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, o conhecimento e o espírito da lei não estão bem interiorizados, o que, naturalmente, contribui para que esta não seja sempre respeitada, tanto pelo lado da oferta como do lado da procura.
Nos últimos dois anos o consumo de álcool entre os jovens com menos de 18 anos não diminuiu e a frequência dos problemas associados como as situações de coma alcoólico ou de sexo desprotegido manteve-se.
Por outro lado, as entrevistas realizadas aos jovens permitem concluir que a sua relação com o álcool é sobretudo instrumental e que o consumo de bebidas alcoólicas consiste essencialmente num fenómeno de grupo, pelo que deve ser enquadrado no plano social.
O estudo foi realizado em maio de 2014, nas cinco capitais das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), envolvendo mais de mil jovens e mais de cem profissionais de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas ao público.
Foram considerados, também, três estudos conduzidos na mesma altura, realizados entre alunos do Ensino Secundário, estudantes universitários e público jovem de um festival de verão. Por fim, foram considerados indicadores indiretos recolhidos de várias instituições.
