Governo vai ‘limpar’ da democracia 2300 decretos-lei ultrapassados

por Antena 1

Foto: Direitos Reservados

São cerca de 2300 decretos-lei que foram produzidos entre 1975 e 1980 e que estão ultrapassados, diz o Governo.

VER MAIS
Os atos legislativos vão ser apagados e limpos do sistema, permanencendo na história da democracia nas atas e Diários da República, dos anos em que foram criados, mas sem qualquer validade legal.

Uma meta traçada no dia em que o Governo vai fazer o balanço da produção legislativa do ano passado.
pub
PUB