Name: Governo vai ‘limpar’ da democracia 2300 decretos-lei ultrapassados
Uploaded: 2018-01-30T08:29:29+00:00
Duration: 1 min 33 s
Description: São cerca de 2300 decretos-lei que foram produzidos entre 1975 e 1980 e que estão ultrapassados, diz o Governo.

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Governo vai ‘limpar’ da democracia 2300 decretos-lei ultrapassados

São cerca de 2300 decretos-lei que foram produzidos entre 1975 e 1980 e que estão ultrapassados, diz o Governo.

Antena 1 /

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Os atos legislativos vão ser apagados e limpos do sistema, permanencendo na história da democracia nas atas e Diários da República, dos anos em que foram criados, mas sem qualquer validade legal.

Uma meta traçada no dia em que o Governo vai fazer o balanço da produção legislativa do ano passado.