Governo vai remodelar Sistema Nacional de Gestão de Crises

O secretário de estado da Administração Interna, Ascenso Simões, disse à Lusa que a alteração mais visível no Sistema Nacional de Gestão de Crises (SNGC) é a mudança na presidência do Gabinete de Crise do SNGC, atribuída por lei ao primeiro-ministro mas até aqui habitualmente delegada no ministro da Defesa.

Agora, a responsabilidade passará a ser delegada na recém criada Secretaria de Estado da Protecção Civil, afirmou Ascenso Simões.

As mudanças no SNGC surgem no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) do governo e prendem-se com a necessidade de responder a realidades como acções terroristas, desastres ecológicos, catástrofes naturais e doenças epidémicas.

Estas situações obrigam a readaptar o Planeamento Civil de Emergência e as estruturas de protecção civil e socorro, explicou o secretário de Estado.

Ascenso Simões adiantou ainda que "só falta a remodelação do Sistema Nacional de Gestão de Crises" para "completar a reforma da segurança interna", lembrando que também a emergência médica e o Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) já foram reorganizados.

Criado em 2004, durante o Governo de Durão Barroso, o Sistema Nacional de Gestão de Crises inclui um Gabinete de Crise no qual têm assento os ministros da Defesa Nacional, das Finanças, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, bem como outros ministérios que o primeiro-ministro entenda, os representantes das regiões autonómas e dos serviços secretos.

Além do Gabinete de Crise, o SNGC integra também um Grupo de Apoio composto pelas entidades do planeamento civil de emergência, para acompanhamento das situações de crise e consultoria técnica.

O SNGC é accionado mediante despacho do primeiro-ministro quando ocorra ou se preveja que possa ocorrer uma situação de crise.