Greve de funcionários da PJ ameaça paralisar departamento de combate à corrupção
Os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) terminam hoje um mês de greve às horas extraordinárias e iniciam quarta-feira uma paralisação por sectores, que vai afectar inicialmente o combate à criminalidade financeira.
"O (combate ao) crime económico pára" quarta-feira, disse hoje à Agência Lusa Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ sobre a greve de 24 horas e em dias alternados que, até finais de Abril, vai atingir diversos sectores da Judiciária.
Quarta-feira, a greve por melhores condições salariais, sociais e de trabalho ameaça paralisar totalmente o Departamento Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), uma das áreas mais importantes do universo policial.
Depois da greve às horas extraordinárias ter tido uma adesão entre os 92 e 93 por cento, segundo estimativas da ASFIC, Carlos Anjos mantém as mesmas expectativas para a greve da DCICCEF, que promete "fechar tudo" durante 24 horas, em matéria de investigação e combate ao crime económico.
"Todos os trabalhos fecham", advertiu o dirigente sindical, acrescentando que os departamentos que necessitem de informações do DCICCEF vão ter de esperar pelo final do dia de greve.
A escolha do DCICCEF para iniciar a greve por sectores dos funcionários de investigação criminal da PJ não tem, segundo Carlos Anjos, qualquer "simbologia" ou intuito especial, tendo o critério resultado do facto de dois dos membros da direcção da ASFIC, incluindo o seu presidente, trabalharem naquele departamento da Judiciária.
A ASFIC tem manifestado a sua "indignação" pela forma como o Ministério da Justiça (MJ) tem "tratado os funcionários de investigação criminal", designadamente no acesso aos serviços sociais do MJ, aposentação, subsídio de disponibilidade e pagamento das horas extraordinárias.
Segundo Carlos Anjos, saíram nos últimos meses da PJ mais de 200 pessoas e o pessoal de investigação criminal está, neste momento, reduzido a cerca de 1.200 elementos, o que preenche apenas 40 por cento das vagas no quadro da Judiciária.
Com o pessoal a "diminuir", a situação "agrava-se" - de acordo com o presidente da ASFIC - porque há "um aumento da exigência de trabalho" e aos funcionários de investigação criminal são exigidas mais horas de trabalho, sem o respectivo pagamento.
"O ano de 2006 vai ser muito conflituoso", previu Carlos Anjos, assinalando que as negociações com o Governo "não existem neste momento".
O mapa da greve refere que quinta-feira o protesto abrange a Directoria do Porto e a extensão de Vila Real, passando a 07 de Fevereiro para o Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada.
A 08 de Fevereiro será a vez de a greve afectar o Departamento Central de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE).
As greves sectoriais repetem-se em Março e terminam no final de Abril.
Confrontado hoje com a anunciada greve sectorial decretada pela ASFIC, o ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou que o protesto, "do ponto de vista do Governo, não tem justificação", mas adiantou que o Executivo "reconhece os direitos dos trabalhadores" e "não discute a legitimidade" da acção.
"O país vive uma situação de dificuldades. O que não é legítimo é dizer que o Governo não apoia a PJ e que não tem um projecto para a Judiciária", salientou.
Alberto Costa contrapôs ainda: "Estamos a trabalhar para a PJ.
Estamos a prever a admissão de novos inspectores - 150 inspectores e 50 elementos para pessoal de apoio à investigação - o que na situação financeira do país é significativo".
"Estamos a lutar por uma PJ mais moderna e mais direccionada para os crimes que importa combater", concluiu o titular da pasta da Justiça.
Alberto Costa falava no final de uma visita ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que recebeu novos computadores no âmbito da renovação do parque informático dos tribunais e do Ministério Público, que até 2008 vai exigir um investimento de seis milhões de euros.
