Imposto de selo impede que se tome posse de heranças

por RTP

Uma cidadã que herdou 50 mil euros em certificados de aforro de um tio que morreu em janeiro, perdeu um desconto fiscal de quase 2.000 euros e ainda se arrisca a ser penhorada pela Autoridade Tributária.

No interior do mesmo Ministério das Finanças, a lei exige que primeiro os herdeiros liquidem o imposto de selo e só depois levantem os certificados de aforro herdados. Conclusão: a maioria não tem os 10% da herança para pagar em imposto.

Como se não bastasse, em tempos de pandemia, a agência de gestão da tesouraria e da dívida pública informou que não tem prazo para garantir o resgate dos títulos.
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