Inquérito à violação de segredo de Justiça a cargo de procuradoras experientes
Lisboa, 09 Fev (Lusa) - A magistrada Maria José Morgado revelou hoje que o inquérito à alegada violação do segredo de Justiça no "caso Freeport" será dirigido por duas das mais experientes procuradoras do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Em entrevista à estação de televisão Sic, Maria José Morgado, directora do DIAP, explicou que a investigação foi pedida pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que enviou uma queixa para o Departamento contra desconhecidos.
Segundo a magistrada, o processo "é urgente porque está em causa a integridade da investigação criminal e do Ministério Público", tendo o inquérito sido entregue a duas das mais antigas e experientes procuradoras do DIAP.
Em seu entender, a investigação à enventual violação do segredo de Justiça no "caso Freeport" "faz sentido" porque os magistrados "têm de prestar contas do que fazem".
Durante a entrevista, conduzida pelo jornalista Mário Crespo, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado desdramatizou a questão das alegadas escutas telefónicas feitas pelas secretas (SIS), mas não excluiu que possam haver "escutas selvagens ou ilegais" por parte de quem comete crimes e não das autoridades.
"Escutas ilegais podem existir, mas de quem pratica crimes e não do lado das autoridades, como é evidente", afirmou a procuradora, adiantando ser "diminuta a probabilidade de o sistema legal de escutas ser mal utilizado".
A directora do DIAP disse, também, que os magistrados "não podem ter receio" e não se mostrou preocupada que o Sistema de Informações e Segurança (SIS) esteja alegadamente a fazer qualquer investigação paralela às fugas de informação.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
A investigação ao "caso Freeport" está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave, complexa e sofisticada.
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