Instrução do "Apito Dourado"
A fase de instrução do mega-processo "Apito Dourado" começou no tribunal de Gondomar com a audição das quatro testemunhas indicadas pelo ex-vereador Leonel Viana, que é acusado de um crime doloso de prevaricação, em co-autoria.
As quatro testemunhas ouvidas durante a manhã pelo juiz Pedro Vieira sã o três funcionárias da Câmara de Gondomar e o actual vereador da Educação, Cultu ra e Desporto, Fernando Paulo.
Em declarações aos jornalistas, Fernando Paulo limitou-se a dizer que s e encontrava ali para "colaborar com a Justiça", escusando-se a prestar mais dec larações sobre o caso, que se encontra em segredo de justiça.
Leonel Neves Viana, ex-vereador da autarquia de Gondomar, é acusado de um crime doloso de prevaricação, como co-autor, por factos que se prendem com a adjudicação municipal de um contrato de design publicitário.
Trata-se de um caso que nada tem a ver com corrupção desportiva, mas qu e foi integrado no processo "Apito Dourado" por ter sido detectado durante as es cutas telefónicas feitas a Valentim Loureiro.
A instrução prossegue quarta-feira com a audição das testemunhas indica das por José Luís Oliveira e Valentim Loureiro, nomeadamente o presidente da FPF , Gilberto Madaíl (a pedido do major) e António Mortágua, juiz-conselheiro do Su premo Tribunal de Justiça e presidente do Conselho de Justiça da FPF.
Em declarações prestadas hoje aos jornalistas no Tribunal de Gondomar, onde se deslocou para "tratar de assuntos relacionados com a autarquia e que nad a têm a ver com o processo Apito Dourado", o major Valentim Loureiro disse ter " a consciência de não ter cometido nenhum crime".
"Fui acusado em 31 de Janeiro, pelo procurador do processo, de 26 crime s de corrupção activa sob a forma de cumplicidade e fui também acusado de dois c rimes de prevaricação que têm a ver com despachos que dei enquanto presidente da Câmara e que são, portanto, questões meramente administrativas", disse.
E acrescentou: "O processo, no que a mim respeita, refere-se a uma cump licidade em relação a situações passadas com o Gondomar e os dois crimes de prev aricação dizem respeito a dois despachos meus enquanto presidente de câmara".
Sobre a indicação como testemunha do presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, Valentim Loureiro escusou-se a revelar as razões p orque o fez, mas garantiu que será "uma testemunha vital para aclarar um situaçã o que levantou duvidas ao procurador adjunto titular do processo".
A instrução do processo pedida por 16 dos 27 arguidos, que vai agora co nfirmar ou infirmar a acusação, decorre sob segredo de justiça a pedido de Valen tim Loureiro.
Está previsto que a fase de inquirição de testemunhas termine a 17 de J aneiro de 2007.
O juiz Pedro Miguel Vieira determinou que os actos instrutórios decorra m sem a presença do Ministério Público, dos advogados de defesa e dos próprios a rguidos, com excepção do debate instrutório final, nos termos do Código do Proce sso Penal.
O magistrado deixou para o fim desta fase - invocando razões de "econom ia processual" - a decisão sobre os requerimentos da defesa, designadamente o da inconstitucionalidade da lei de corrupção desportiva.
Para o fim ficou também, por determinação do juiz, um segundo requerime nto que pede a nulidade das escutas telefónicas, sob várias alegações, entre as quais a de que terão sido feitas sem controlo de um juiz de instrução e que fora m transcritas fora dos prazos legais.
Se as escutas telefónicas - que sustentam a maior parte dos factos aleg adamente criminosos praticados pelos arguidos - "caírem", toda a acusação será - segundo fontes da defesa de vários arguidos - substancialmente reduzida ou mesm o anulada. O arguido José Luís Oliveira, acusado de 47 crimes, era à data dos aleg ados crimes, (2001/2004), vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar e pres idente da Comissão Administrativa do Gondomar Sport Clube.
Valentim Loureiro, suspeito de 28 crimes, era presidente da mesma auta rquia (cargo que mantém) e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, enquanto Pinto de Sousa, indiciado em 26 crimes, dirigia a Comissão de Arbitragem da Fede ração Portuguesa de Futebol (FPF). Para além destes três arguidos, foram também pronunciados, em 19 crimes , Joaquim Castro Neves, vereador da autarquia e chefe do Departamento de Futebol do Gondomar Sport Clube e, em 26 crimes, Francisco Tavares Costa, ex-vogal do C onselho de Arbitragem da FPF.
Estes cinco arguidos são suspeitos, segundo a acusação, de "terem monta do um esquema" para induzir os árbitros a beneficiar o Sport Clube de Gondomar.
Este esquema incluía, alegadamente, a entrega de prendas, normalmente p eças em ouro, aos diversos árbitros e juízes auxiliares envolvidos.
Em certos casos, segundo a acusação, o esquema incluía promessas de evo lução favorável na carreira da arbitragem se os árbitros e juízes auxiliares aju dassem o Gondomar a ganhar os jogos, "quando fosse necessário".
Vinte e cinco do total de 27 arguidos neste processo são acusados de cr imes de corrupção cometidos no âmbito da sua actividade desportiva.
Destes, 12 são (ou foram) árbitros de futebol.
O processo Apito Dourado, que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências entre o futebol profissional português e as autarquias, foi investigado durante quase dois anos e teve o despacho de acusaçã o em 08 de Fevereiro deste ano.
A acusação refere que Pinto de Sousa nomeava os árbitros a pedido dos d ois dirigentes, tendo como contrapartidas os votos para ser eleito presidente do Conselho de Arbitragem e as influências de Valentim Loureiro junto do poder pol ítico.
