País
Investigação criminal em curso. Lar da Lourinhã alvo de processo de contraordenação
A Segurança Social confirmou esta quinta-feira que fez uma participação ao Ministério Público sobre as condições encontradas no lar Delicado Raminho, no concelho da Lourinhã, entretanto encerrado por decisão da tutela. A estrutura indicou ainda que “vai ser instaurado processo de contraordenação contra os proprietários”.
“Na sequência da inspeção realizada e face aos indícios recolhidos, a Segurança Social decretou o encerramento e fez participação ao Ministério Público. Encontrando-se em curso investigação criminal, não é possível divulgar mais detalhes sobre o processo”, lê-se em resposta escrita enviada à RTP.
“Além disso, vai ser instaurado processo de contraordenação contra os proprietários. De acordo com a legislação vigente e as irregularidades detetadas, pode também ser aplicada a sanção acessória de cassação do Alvará”, acrescenta o Instituto da Segurança Social.
Questionada sobre as instituições para as quais serão reencaminhados os utentes do Delicado Raminho, a Segurança Social limita-se a afirmar que, “sempre que é necessário proceder ao encerramento de um lar”, procura “as soluções mais adequadas a cada situação, em articulação com as respetivas famílias”.O lar Delicado Raminho foi encerrado na quarta-feira por decisão do Instituto da Segurança Social, após a inspeção com caráter de urgência decretada pela ministra da tutela, Ana Mendes Godinho.
O lar de idosos recebera, no ano passado, uma visita conjunta de acompanhamento por parte de entidades dos sectores da Segurança Social e da Saúde, que deu lugar a um conjunto de recomendações, segundo afirmou na passada terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em sede de comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho ressalvou que a situação agora detetada ”não tem nada a ver com a situação verificada na visita realizada no ano passado”.
Mais tarde, em visita a uma seguradora, à margem da entrega do Diploma de Igualdade Salarial, a governante quis sublinhar que “a Segurança Social tem de ser e é implacável sempre que haja situações inaceitáveis da forma como as pessoas são acompanhadas e tratadas”.
“E foi o que fez, como fez com 117 lares em 2022”, vincou.O Delicado Raminho é um lar privado, que tinha licença de funcionamento e podia receber até 78 utentes. Tinha atualmente cerca de 60. A mensalidade média era de 1.500 euros.
A SIC noticiou no último domingo casos de maus-tratos no lar Delicado Raminho.
De acordo com uma ex-funcionária, em causa estão, por exemplo, o uso das mesmas luvas para o manuseamento de diferentes utentes, feridas por tratar, alimentação pobre e falta de água quente para banhos.
c/ Lusa
“Além disso, vai ser instaurado processo de contraordenação contra os proprietários. De acordo com a legislação vigente e as irregularidades detetadas, pode também ser aplicada a sanção acessória de cassação do Alvará”, acrescenta o Instituto da Segurança Social.
O lar de idosos recebera, no ano passado, uma visita conjunta de acompanhamento por parte de entidades dos sectores da Segurança Social e da Saúde, que deu lugar a um conjunto de recomendações, segundo afirmou na passada terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em sede de comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho ressalvou que a situação agora detetada ”não tem nada a ver com a situação verificada na visita realizada no ano passado”.
Mais tarde, em visita a uma seguradora, à margem da entrega do Diploma de Igualdade Salarial, a governante quis sublinhar que “a Segurança Social tem de ser e é implacável sempre que haja situações inaceitáveis da forma como as pessoas são acompanhadas e tratadas”.
“E foi o que fez, como fez com 117 lares em 2022”, vincou.O Delicado Raminho é um lar privado, que tinha licença de funcionamento e podia receber até 78 utentes. Tinha atualmente cerca de 60. A mensalidade média era de 1.500 euros.
A SIC noticiou no último domingo casos de maus-tratos no lar Delicado Raminho.
De acordo com uma ex-funcionária, em causa estão, por exemplo, o uso das mesmas luvas para o manuseamento de diferentes utentes, feridas por tratar, alimentação pobre e falta de água quente para banhos.
c/ Lusa
