Investigação foi "despiciente" no caso dos guardas absolvidos do espancamento de recluso

Luís Sá Pereira, advogado dos guardas prisionais hoje absolvidos no Juízo Criminal de Lisboa, considerou que "a investigação em fase de inquérito foi muito despiciente e que deveria ter havido mais cuidado para evitar que este processo chegasse aonde chegou" - que o Ministério Público (MP) tivesse deduzido uma acusação e em julgamento viesse a pedir a absolvição dos guardas prisionais.

João Valadas Coriel, que representa o recluso, actualmente em liberdade, entende também que a investigação foi "mal feita" no sentido inverso, designadamente pelo reconhecimento dos alegados agressores ter sido feito quase dois anos depois da ocorrência e por não terem sido recolhidas em tempo oportuno provas periciais que pudessem incriminar os agressores.

"O MP parece ter dificuldade em pôr empenho em investigações que resultem em responsabilizar o Estado e os seus agentes. A recolha tardia da prova e as más opções de investigação levaram a que provavelmente guardas prisionais que participaram na agressão não chegassem a ser identificados e acusados e permitiu que, pelo menos, dois guardas que até conseguiram provar que não estavam na prisão no dia dos factos viessem a ser acusados", disse à agência Lusa.

Na opinião de João Valadas Coriel, "foi assim comprometida a credibilidades da acusação, restando agora apurar se o MP não se sentiu aliviado com o resultado do julgamento" (a absolvição dos guardas).

O causídico afirmou que "não cabe aos queixosos investigar e recolher prova e fazerem o necessário para saberem se houve ou não crime", acrescentando que "o Estado, com estas actuações e com os sinais que dá para a sociedade, encoraja e fomenta que se perpetuem agressões dentro dos estabelecimentos prisionais e cria um clima de destruição de valores essenciais".

"Há um facto que é irrefutável: o recluso foi agredido dentro da prisão, depois de os seus colegas estarem fechados nas celas. Dentro das prisões só há dois tipos de pessoas, os reclusos e os guardas. Se não foram os reclusos, que estavam fechados, foram os guardas", afirmou.

O advogado disse que vai "certamente recorrer" da decisão de absolver os guardas e pondera processar o Estado português, por considerar que este é responsável pela segurança dos reclusos dentro das prisões.

Segundo disse, há um recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa neste sentido, que poderá fazer reabrir este julgamento.

O advogado dos guardas prisionais, Luís Sá Pereira, também foi muito crítico relativamente à investigação, por considerar que os seus clientes nem deveriam ter sido julgados.

"Como é possível uma acusação nestes termos ter uma decisão tão peremptória em relação à absolvição. Aqui funcionou a Justiça no fim", criticou.

Luís Sá Pereira foi também muito crítico em relação à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), que ainda tem a correr processos disciplinares internos contra os sete guardas, e defendeu que estes tenham o mesmo sentido da sentença de hoje, a absolvição.

O advogado considerou que a decisão de hoje foi "uma grande lição para a DGSP".

"É altura da DGSP ter uma atitude diferente. A Inspecção tem de ter um nível de intervenção no inquérito completamente diferente do que está a ter", disse, acentuando que os seus clientes estiveram muito tempo com a chancela de serem arguidos, o que foi prejudicial para a sua vida pessoal e profissional.

"As consequências deste acto do Estado, representado pela DGSP, foram muito graves para os guardas", concluiu.

Os sete guardas prisionais hoje absolvidos, em tribunal singular, continuam em serviço no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

Ao proferir a sentença, a juíza sublinhou que não foram provados em julgamento os factos constantes da acusação e que houve uma "total ausência de prova".

A magistrada disse que "a própria vítima não se lembrava de quem o agrediu" e vincou que um dos guardas acusados neste processo nem sequer estava no EPL no dia do alegado espancamento, 11 de Novembro de 2003.