O colectivo de juízes do Tribunal de Sintra deu como provados quatro dos sete crimes imputados ao presidente da autarquia de Oeiras, constituído arguido há quatro anos no âmbito de uma investigação sobre contas bancárias por declarar na Suíça e na Bélgica, cujos registos remontam aos anos de 1990.

Durante a leitura do acórdão no Tribunal de Sintra, que se prolongou por quatro horas, o colectivo de juízes concluiu que Isaltino Morais "revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político", estabelecendo que, de 1990 a 2003, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras fez uso de cargos públicos para obter benefícios financeiros. O Tribunal considerou mesmo que, ao longo do julgamento, o autarca procurou "negar o inegável", ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular" das contas na Suíça.

O Ministério Público acusou Isaltino Morais de ter procedido a depósitos superiores a 1,32 milhões de euros em contas bancárias na Suíça entre 1993 e 2002, período em que auferiu 351.139 euros enquanto autarca. Segundo a acusação, o autarca recebia desde 1986, altura em que encetou funções na Câmara Municipal de Oeiras, "dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete" com vista ao licenciamento de permutas de terrenos, loteamentos ou construções.

O colectivo de juízes considerou, porém, que não ficou provado que as contas na Suíça tivessem por base contrapartidas de "tratamentos de favor". Razão pela qual o crime de branqueamento de capitais ficou circunscrito ao valor dado como provado: 35 mil euros.

Isaltino Morais foi absolvido da prática de um crime de participação económica em negócio e da prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito, uma vez que o Tribunal considerou que não foi produzida "prova em julgamento". O colectivo declarou ainda perdido a favor do Estado um terreno em Cabo Verde oferecido ao autarca, por constituir produto do crime de abuso de poder e do crime de fraude fiscal.

Isaltino Morais contesta sentença

Ainda no decurso da sessão de leitura do acórdão, o advogado Rui Ferreira, que representa o presidente da Câmara de Oeiras, anunciou a intenção de recorrer da sentença. À saída do Tribunal de Sintra, Isaltino Morais voltou a reclamar inocência. Garantiu também que não vai abandonar a política, tão-pouco a sua candidatura autárquica enquanto independente.

"Não foram apresentadas quaisquer provas contra mim. Fui condenado por um cheque de quatro mil contos para comprar dois quadros e que serviu para um crime de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal", sustentou Isaltino Morais.

"Fui condenado por abuso de poder por ter recebido um terreno em Cabo Verde da Câmara Municipal de São Vicente, no âmbito da cooperação entre autarquias. O Tribunal entendeu condenar este gesto em 15 meses de cadeia", reforçou o autarca, dizendo-se "convencido de que quando este processo chegar ao final" será "declarado inocente".

Autarca mantém candidatura

O presidente da Câmara de Oeiras afirmou ainda que vai manter "a determinação, persistência e defesa dos interesses dos oeirenses": "A política está num lado e a justiça no outro. Vamos a votos, a minha candidatura está apresentada, com cerca de dez mil assinaturas, e os oeirenses sabem escolher".

"Se não fosse o Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras e ex-ministro a ser julgado, provavelmente teria sido absolvido já. Provavelmente há quem queira que sirva de exemplo e eu serei um bom exemplo", concluiu.

Nos termos do acórdão, o autarca é condenado pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, com uma pena de três anos e sete meses de prisão, por um crime de abuso de poder, que dita 15 meses de prisão, e ainda por um crime de fraude fiscal, com uma pena de dois anos, e um crime de branqueamento, que ditou uma pena de quatro anos.

Os restantes quatro arguidos no processo foram absolvidos de todos os crimes. A irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida, estava acusada de branqueamento de capitais. O jornalista Fernando Trigo era acusado de branqueamento de capitais e participação em negócio e os empresários Mateus Marques e João Algarvio da autoria material, na forma consumada, de um crime de corrupção activa.