Já é possível resolver problemas laborais sem ir a Tribunal
O Sistema de Mediação Laboral (SML) criado pelo Ministério da Justiça para resolver litígios entre empregador e trabalhador com eça hoje a funcionar a título experimental nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Na apresentação do SML, hoje, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, salientou quatro vantagen s desta nova fórmula de resolver litígios laborais fora dos tribunais.
De acordo com a apresentação feita pelo secretário de Estado, o SML con tribuiu para atrair investimento e criar emprego, com base numa informação do Ba nco Mundial que entende que a "morosidade do sistema judicial implica um factor de desvio do investimento".
Outras vantagens do SML são os custos fixos - 50 euros para cada uma da s partes -, a rapidez - esta mediação tem um limite temporal de três meses - e o descongestionamento dos tribunais.
Os dados apresentados por João Tiago Silveira indicam que "mais de 30 p or cento do total dos processos findos relativos a conflitos emergentes de contr ato individual de trabalho (mais de seis mil processos) possam ser resolvidos po r Mediação Laboral".
Segundo os dados tornados públicos, em 2004 "mais de 60 por cento do to tal de acções emergentes de contrato individual de trabalho findaram por acordo" .
Ainda em relação às vantagens do SML, Tiago Silveira realçou o facto do novo sistema não implicar a existência de um espaço físico, podendo ser acordad o pelas partes que a mediação tenha lugar em qualquer sala disponível.
O SML é gerido pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios ( GRAL) do Ministério da Justiça, a quem cabe gerir uma lista de mediadores, qualq uer pessoas idónea com mais de 25 anos, com licenciatura, e com um curso de medi ador laborar certificado pelo ministério.
Mais de 40 entidades sindicais e empresariais já aderiram ao SML, nomea damente a CP - Comboios de Portugal, EDP, Millennium BCP, FNAM - Federação Nacio nal dos Médicos, SNAQ - Sindicato nacional dos Quadros Técnicos e TAP.
No final da apresentação, o ministro da Justiça disse que o SML é uma i novação face às outras formas de resolução de conflitos.
"O mais fascinante desta criação é não se ter baseado numa complexa leg islação, mas num acordo entre sindicatos e confederações" e não envolver também uma "complexa administração".
O SML foi criado através de um protocolo promovido pelo ministério da J ustiça e assinado pela CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP - Co nfederação do Comércio e Serviços de Portugal, CGTP-IN, CIP, CTP - Confederação do Turismo Português e UGT.
Também presente na cerimónia, o ministro do Trabalho e da Segurança Soc ial, Vieira da Silva, realçou que o novo sistema vai permitir que mais pessoas p ossam resolver os seus problemas laborais, dados os custos mais baixos.
Para aceder ao SML, o trabalhador ou empregador interessado deverá liga r 808262000, sendo que ambos têm de concordar em recorrer a este meio de mediaçã o de conflito.
