Juízes alertam para situação no Tribunal de Família do Porto
Os juízes do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto manifestaram hoje ao presidente da câmara municipal, Rui Rio, a sua preocupação com a anunciada intenção do governo de encerrar aquele juízo.
Numa carta dirigida ao autarca, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes manifestam "preocupação pelas consequências negativas de tal decisão para os cidadãos do Porto e comarcas limítrofes".
Os juízes alegam que se trata de "um tribunal cuja realidade processual é muito específica e não comparável com a dos restantes tribunais".
Sustentam ainda que "o aumento crescente da criminalidade juvenil e das situações de crianças em risco tem vindo a originar cada vez mais o aumento do número de processos e a necessidade de intervenção judicial".
Os dados oficiais indicam que o 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto recebeu no ano passado 1.705 processos e tem actualmente 2.334 processos pendentes, o que significa que cada uma das três secções que constituem este juízo tem cerca de 800 processos.
Na carta enviada a Rui Rio, os juízes salientam que o encerramento deste juízo implicará que cada um dos magistrados dos outros dois juízos do Tribunal de Menores do Porto terá a seu cargo "mais 400 processos, ficando cada um, em média, com 1.200 processos".
Esta situação implicará, afirmam, "prejuízos graves" ao nível da celeridade processual e originará "uma resposta menos pronta em todos os processos, com redução global do número de processos despachados".
Os problemas decorrentes da anunciada intenção do governo de encerrar um dos três juízos do Tribunal de Família e Menores do Porto foram inicialmente denunciados pelos magistrados numa inédita conferência de imprensa realizada a 11 de Abril.
Na ocasião, foi manifestada a preocupação "unânime" dos juízes daquele tribunal, também partilhada pelo Procurador da República ali colocado.
Na sequência da posição assumidas pelos juízes, o secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, esclareceu no dia seguinte que ainda não existe uma decisão final do governo sobre o assunto.
Segundo Conde Rodrigues, as propostas do governo carecem ainda de avaliação por parte dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, bem como da Ordem dos Advogados.
Posteriormente, a 17 de Abril, o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados solidarizou-se com a preocupação dos juízes, defendendo a "absoluta necessidade" de se manterem os três juízos em funcionamento no Tribunal de Família e Menores do Porto.
Este tribunal tem actualmente três juízos e nove juízes, que serão reduzidos a seis com a intenção do governo de extinguir um dos juízos.
As estatísticas oficiais indicam que, em média, cada juiz deste tribunal realiza por dia 10 diligências, com pelo menos quatro intervenientes cada uma.
