Juízes proferem sentença do processo Casa Pia
O colectivo presidido pela juíza Ana Peres profere esta sexta-feira a sentença do processo sobre alegados abusos sexuais de menores na Casa Pia, quase seis anos após o início do julgamento. Ao cabo de 460 sessões, realizadas em quatro tribunais, os sete arguidos do maior processo de sempre da Justiça portuguesa ficam a conhecer o acórdão nas próximas horas. A sessão decorre sob apertadas medidas de segurança.
São sete os arguidos que ficam hoje a conhecer a sentença do colectivo de juízes composto por Ana Peres, Lopes Barata e Ester Santos: Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, Manuel Abrantes, antigo provedor, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o antigo apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, proprietária de uma casa em Elvas onde terão ocorrido abusos sexuais de menores a cargo da instituição.
Os arguidos estão acusados, entre outros, de crimes de abuso sexual, acto sexual com adolescente e lenocínio. O início da leitura do acórdão estava marcado para as 9h30, mas a sessão começou com quase hora e meia de atraso. E não tem hora prevista para terminar. São milhares de páginas, pelo que a juíza Ana Peres deverá ler uma súmula da decisão.
O dispositivo de segurança foi reforçado para a leitura do acórdão. A Unidade Especial de Polícia revistou, nas últimas horas, as instalações do Campus de Justiça, em Lisboa, à procura de eventuais objectos suspeitos.
"A noção clara de que o processo não acaba aqui"
Miguel Matias, advogado das alegadas vítimas dos abusos, considera que o facto de esta fase do processo chegar ao fim constitui já um factor positivo. Contudo, o causídico sublinha que os seus clientes "têm a noção clara de que o processo não acaba aqui".
"Para eles, a satisfação é dada no dia da decisão de primeira instância. A questão das outras instâncias é uma questão que será sempre um direito para qualquer pessoa, seja para os arguidos, seja para eles próprios, e será naturalmente um repor, no meio-termo, numa decisão de equilíbrio, num afinar de algum pormenor que tenha escapado na primeira decisão. E naturalmente que aí sim vai demorar mais tempo", antecipou Miguel Matias, em declarações à rádio TSF.
Por seu turno, o advogado de Carlos Silvino mostra-se convicto de que o seu cliente vai ser condenado, mas afirma também que as condenações não podem ficar só por aí: "Se não fossem condenados, seria um escândalo extraordinário, um escândalo que nem no tempo de Salazar seria admissível".
"Todos os arguidos são culpados, os que lá estão e outros que saíram. Na minha opinião, tendo em atenção que o meu cliente tem 54 anos - acaba por ser um produto da própria Casa Pia, um produto da falta de cuidado e de atenção do Estado -, a pena terá que ser uma pena até cinco anos e suspensa na sua execução. O meu cliente não pode ser o bode expiatório de todos os erros do Estado", sustentou José Maria Martins, também ouvido pela TSF.
"Longo" caminho de recursos
O advogado Rogério Alves antevê um "longo" período de recursos após a leitura da sentença, "não tão longo quanto o já percorrido, mas não tão curto quanto seria desejável". Citado pela agência Lusa, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados considera "improvável que a decisão seja um ponto final".
"Só seria se a sentença agradasse ao Ministério Público, aos assistentes e aos arguidos todos, levando a que não recorressem", afirmou, acrescentando que essa é somente uma "possibilidade académica".
Depois de ressalvar que é "extremamente arriscado" avançar com "qualquer prognóstico" de tempo, Rogério Alves explicou que "dependerá do número de recursos e da sua extensão". "É muitíssimo difícil projectá-lo com qualquer rigor", insistiu. "O mais provável é que haja recursos. De acordo com o teor do acórdão, pode haver de todas as partes ou só de algumas, por aspectos distintos".
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