Julgado de Paz de Gaia com novas instalações no centro da cidade

"Vamos criar um verdadeiro Julgado de Paz, devidamente protocolado na zona centeal do concelho e bem serviço de transportes e acessos", disse à Lusa o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

As novas instalações do Julgado de Paz de Gaia, atualmente situado na freguesia de Pedroso, ficarão no último piso do Centro Cívico e da Juventude de Gaia, na Rua Marquês Sá da Bandeira que terá uma sala de audiência, uma sala de mediação, gabinete de juízes de paz e mediadores, salas de atendimento, espera e serviços administrativos.

De acordo com o autarca, mais de metade dos utentes do atual julgado, "a funcionar há vários anos em condições de grande precariedade", são das freguesias de Mafamude, Vilar do Paraíso, Santa Marinha e Canidelo, sendo os naturais de Pedroso residuais.

"A Câmara Municipal espera que o número de utentes aumente bastante e que as condições de trabalho e serviço fiquem melhoradas", destacou o autarca, acrescentando que este "é um compromisso com alguma importância para o município".

O Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia foi criado como projeto experimental em 2001 e conta, atualmente, com um movimento anual de 700 processos, antevendo-se que "poderá reforçar substancialmente a sua atividade ao serviço da justiça e da população, através da sua fixação em novas e mais adequadas instalações no centro da cidade", lê-se no protocolo que será levado à reunião de câmara de segunda-feira.

No documento, o Ministério da Justiça fica sujeito ao acompanhamento do funcionamento do Julgado de Paz, à promoção de formação de meios humanos para os serviços de atendimento e apoio administrativo, ao pagamento das remunerações dos juízes, à transferência para o município de 50% das custas a cobrar aos utilizadores, entre outras ações formativas e pedagógicas.

Já ao município compete disponibilizar gratuitamente as instalações, assegurar a sua manutenção e respetivos encargos, disponibilizar os serviços do arquivo municipal e apoiar a sua divulgação.

O protocolo, com a duração de três anos, prevê ainda dotar o Julgado de Paz de Gaia de dois juízes, dois elementos no serviço de atendimento, dois no apoio administrativo e mediadores.

A atuação dos julgados de paz é vocacionada para permitir a participação cívica dos interessados e estimular a justa composição dos litígios por acordo das partes, tendo procedimentos orientados pelos princípios da simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e economia processual.

A assinatura do protocolo entre a câmara e o Ministério da Justiça está agendada para 27 de fevereiro com a presença de Paula Teixeira da Cruz.

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