Julgamento de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga começa dia 16

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O Tribunal Judicial de Braga começa na quarta-feira a julgar o processo de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB), que conta com cinco arguidos, entre os quais o ex-vice-presidente da Câmara local, Vítor de Sousa.

O antigo autarca vai responder pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito e administração danosa.

Em causa está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de "luvas".

A acusação do Ministério Público (MP), subscrita em sede de instrução, refere que Vítor de Sousa, na qualidade de presidente do conselho de administração dos TUB, terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros.

Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria "suportada" pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim "um prejuízo importante" àquela empresa municipal.

No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como "braço direito político" de Vítor de Sousa.

Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de "luvas".

Outro arguido é Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.

Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas.

Referindo que aquelas contrapartidas eram pagas "de forma desconcentrada", em parcelas, "a fim de evitar suspeitas", o MP quer que os três sejam obrigados a pagar ao Estado as verbas que terão conseguido com a sua atividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.

Para o MP, estes três arguidos "mercadejaram" com os seus cargos, "para satisfação exclusiva" dos seus interesses particulares, "em manifesto e grave desrespeito pelo interesse público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos concursais públicos".

No processo, são ainda arguidos a MAN Portugal e um responsável da empresa, acusados pelo MP de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção ativa.

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008.

O MP refere que os cadernos de encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, "prestando-se, deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas" e a uma "escolha arbitrária", em ordem a "favorecer" a MAN.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

No caso dos responsáveis dos TUB, foram aplicadas cauções de 100 mil euros (Vítor de Sousa), 27 mil (Cândida Serapicos) e 23 mil (Luís Vale).

 

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Câa, Planeamento, TUB,

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