Leitura do acórdão do PSP que matou Odair Moniz marcada para hoje
O julgamento do agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024, chega hoje ao fim, com a leitura do acórdão marcada para as 15:30 no Tribunal de Sintra.
O agente Bruno Pinto fica hoje a saber se é condenado pelo crime de homicídio de que está acusado, depois de na última sessão o Ministério Público ter pedido a sua condenação, considerando que o polícia não agiu em legítima defesa.
"Deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente", referiu o procurador do Ministério Público durante as alegações finais.
"Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido", referiu o procurador do Ministério Público, acrescentando que, além da condenação por um crime de homicídio - cuja pena está fixada entre os oito e os 16 anos, o agente Bruno Pinto deverá ser proibido de exercer funções na PSP.
Ao longo do julgamento, foram ouvidas várias testemunhas no Tribunal de Sintra, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte de Odair Moniz, vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu no chão depois de ser atingido com dois tiros e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.
Durante o julgamento, o coletivo de juízes, o procurador do Ministério Público e os advogados tentaram perceber, através do depoimento das testemunhas, se Odair Moniz tinha uma faca e se usou essa faca para ameaçar os agentes.
Entre os agentes da PSP, alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, enquanto outros garantiram não ter visto tal objeto.
Da parte da PJ, as testemunhas afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital de Odair Moniz na faca encontrada no local, o que torna, segundo os inspetores, muito pouco provável que o homem cabo-verdiano tenha utilizado a faca.
Já do lado da defesa do agente Bruno Pinto, o advogado Ricardo Serrano Vieira defendeu que deve ser acrescentada à acusação a existência de uma faca, considerando que este facto "foi habilmente retirado da acusação".
Ricardo Serrano Vieira explicou, durante as alegações finais, que é possível ver um reflexo nas imagens captadas pelas câmaras de vigilância e que esse reflexo corresponde a uma faca e voltou a questionar as perícias feitas pela PJ.
