Livre vai alterar projeto sobre doadores partidários sem abdicar do princípio de transparência

"Vamos sempre olhar em detalhe para os comentários que fazem, para os podermos integrar em iniciativas nossas, não temos nenhum problema em melhorar sempre as iniciativas que temos", afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas, à margem de uma iniciativa na sede nacional do partido, em Lisboa.

Rui Tavares foi questionado acerca dos pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) que apontam falhas nos projetos do PS, Livre e BE para garantir o acesso à identificação dos doadores dos partidos, alertando que não esclarecem que dados devem ser públicos e podem manter restrições.

As propostas dos partidos foram apresentadas depois de a ECFP ter deixado de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, na sequência de um parecer da CADA, argumentando estar em causa a proteção de dados pessoais dos doadores.

Manifestando disponibilidade para melhorar a iniciativa, Rui Tavares realçou, contudo, que o partido não vai abdicar do princípio que levou à apresentação do projeto no qual propõe que os donativos iguais ou superiores a seiscentos euros sejam de acesso público, e os de valor inferior sejam fornecidos a quem demonstrar "interesse direto, pessoal e legítimo na sua obtenção".

"O princípio é que para nós é muito claro: os portugueses têm o direito de saber, nomeadamente através da imprensa, quem é que são os financiadores dos partidos, porque senão estaremos a recuar na salubridade da democracia em Portugal", avisou.

O porta-voz do Livre salientou que a falta de informação ou acesso a ela "é dar pasto para todos os populismos".

"Portanto, sem transigir nesse princípio, que para nós é absolutamente essencial, que achamos que é um princípio democrático que vale noutras democracias comparáveis, evidentemente que olharemos para qualquer crítica, qualquer sugestão que tenham a fazer a iniciativas legislativas do Livre e que incorporaremos essas críticas", acrescentou.

Rui Tavares foi ainda questionado acerca do relatório da Presidência Aberta na Zona Centro do país, realizada por António José Seguro entre 06 e 10 de abril às zonas afetadas pelas tempestades -- noticiado no sábado pelo Público e a que a Lusa teve acesso -, no qual o Presidente da República considera que as consequências do mau tempo que atingiu o país no início do ano exigem que "se acelerem apoios, se clarifiquem medidas" e se melhore a coordenação entre entidades no terreno.

"Ainda bem que o senhor Presidente da República tem esse horizonte como preocupação, ainda bem que vai de certa forma pressionar o Governo para que tenha sempre em atenção a questão da resiliência, da preparação, da prevenção e da proteção contra catástrofes", considerou Tavares.

O deputado disse acompanhar as preocupações do chefe de Estado, salientando que o Livre desde "pelo menos novembro de 2024" apresenta iniciativas no parlamento relativas à resposta a catástrofes, dando como exemplo a criação de um sistema de envio de mensagens por telefone através de sinal de rádio.

"Acreditamos que este Governo não está a fazer o que é suficiente para reverter uma situação na qual as pessoas baixam os braços e, no fundo, se conformam com a ideia de que Portugal tem uma fraca cultura de prevenção. Isso não é uma fatalidade", defendeu.

Rui Tavares lamentou que o tema só seja debatido no país após fatalidades e num curto espaço de tempo.