Luís Neves diz que desconhecia obrigação de declaração de rendimentos

Luís Neves diz que desconhecia obrigação de declaração de rendimentos

Luís Neves invoca o desconhecimento da lei para a não entrega da declaração de rendimentos na Entidade da Transparência em 2018. Diz que o pedido do Tribunal Constitucional só chegou em 2025.

RTP /
A lei é clara: quem tem de entregar uma declaração de rendimentos deve fazê-lo quando assume uma nova função, quando é reconduzido no cargo e quando sai de funções.

Quer isto dizer que Luís Neves estava obrigado a entregar várias declarações, a primeira logo em 2018, quando tomou posse, e a última em 2026, assim que deixou a Polícia Judiciária para se juntar ao Governo.

O antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, confirmou que fez o que a lei manda quando estava no cargo.

Já Luís Neves, agora ministro da Administração Interna, diz que desconhecia esta obrigação e explica que o primeiro pedido para o envio das declarações por parte da Entidade para a Transparência chegou apenas em maio de 2025.

O governante diz que nada foi enviado na altura por entender que estavam em causa questões de segurança com a partilha de moradas. Foi emitido até um parecer que acabou por não ser acolhido pela entidade.

Luís neves diz que todas as declarações já foram entregues, mesmo as do início.
PUB