País
MAI rejeita ilegalidades na gestão do SIRESP durante presidência de Paulo Viegas Nunes
O Ministério da Administração Interna considera que "não existe qualquer impedimento" que ponha em causa a idoneidade de Paulo Viegas Nunes para exercer as funções.
O Ministério da Administração Interna rejeita ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Paulo Viegas Nunes, considerando, por isso, que o general tem todas as condições para voltar a liderar a rede de comunicações de emergência do Estado.
Os esclarecimentos foram dados esta tarde pelo Ministério liderado por Luís Neves. Refere que "não existe qualquer impedimento" que ponha em causa a idoneidade para exercer as funções.
O MAI recorda que o SIRESP foi alvo de uma auditoria que visou o período de 2022 a 2024, tendo resultado numa denúncia apresentada por um ex-vogal.
"As conclusões são públicas (dezembro de 2024) e não apontaram ilegalidades. As desconformidades de procedimentos identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no relatório", refere o Ministério da Administração Interna.
Em causa está a notícia da demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, que apontou “graves irregularidades no SIRESP” durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, que voltou a ser eleito para o cargo, que tinha ocupado entre 2022 e 2024.
O MAI sustentou também que "não existe qualquer impedimento, reserva institucional ou decisão que coloque em causa a idoneidade" de general do Exército Paulo Viegas Nunes para o exercício das funções.
Na nota, o MAI destaca as qualidades de Paulo Viegas Nunes, avançando que tem "um percurso amplamente reconhecido nas áreas das comunicações, sistemas de informação, cibersegurança e ciberdefesa".
"Ao longo da sua carreira, afirmou-se pelo sentido de serviço público, equilíbrio, competência técnica e capacidade de liderança em funções de elevada responsabilidade nacional e internacional", refere.
Na nota, o MAI destaca as qualidades de Paulo Viegas Nunes, avançando que tem "um percurso amplamente reconhecido nas áreas das comunicações, sistemas de informação, cibersegurança e ciberdefesa".
"Ao longo da sua carreira, afirmou-se pelo sentido de serviço público, equilíbrio, competência técnica e capacidade de liderança em funções de elevada responsabilidade nacional e internacional", refere.
O MAI sublinha ainda que "a sua indigitação para a presidência da SIRESP S.A. seguiu todos os procedimentos legais e institucionais aplicáveis, incluindo a apreciação da CReSAP e a aprovação em Assembleia Geral da sociedade, presidida pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças".
O líder do PS também saiu hoje em defesa de Paulo Viegas Nunes. José Luís Carneiro garante que Viegas Nunes é um servidor do Estado e faz votos de que não seja prejudicado por isso.
No domingo, o líder do Chega anunciou o pedido de audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, do secretário-geral adjunto demissionário António Pombeiro e do general Paulo Viegas Nunes, questionando a "integridade" desta escolha para o SIRESP.
A Iniciativa Liberal também quer ouvir com urgência o ministro da Administração Interna no Parlamento sobre o SIRESP.
A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança. Desde que foi criada tem sido marcada por várias polémicas, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017. No entanto, voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afetou a região centro no fim de janeiro.
Entre os principais utilizadores estão as forças e serviços de segurança, proteção civil, emergência médica e restantes entidades do Estado integradas no sistema.
Entre os principais utilizadores estão as forças e serviços de segurança, proteção civil, emergência médica e restantes entidades do Estado integradas no sistema.
