Maioria PS contra modelo de autonomia escolar proposto pelo CDS-PP
Lisboa, 13 Mai (Lusa) -- A maioria PS vai votar quarta-feira contra o projecto de lei do CDS-PP que prevê o fim do actual modelo de sistema educativo e propõe autonomia pedagógica e administrativa às escolas e liberdade de escolha aos pais.
O CDS-PP quer mudar o actual conceito de escola pública, propondo que o "serviço público" de Educação seja prestado independentemente de as escolas pertencerem ao Estado ou a entidades privadas.
"É evidente que vamos votar contra este diploma", disse à Lusa o deputado do PS João Bernardo, que intervirá pela maioria PS no debate parlamentar de quarta-feira sobre o projecto de lei do CDS-PP sobre "autonomia, qualidade e liberdade escolar".
O deputado disse que o PS "tem uma posição muito crítica em relação ao paradigma proposto pelo CDS-PP" que disse querer "a desvinculação da escola pública do modelo que foi concebido no pós 25 de Abril".
João Bernardo disse ainda ter "dúvidas quanto à legalidade" do modelo proposto, considerando que "põe em causa a escola pública".
"Passaríamos a ter como regra, não a escola pública, mas uma contratação de serviços escolares", acentuou.
O diploma do CDS-PP propõe o fim do peso do ministério da Educação na gestão das escolas, propondo em alternativa a criação de uma "rede pública" escolar, do pré-escolar ao ensino secundário, à qual aderem, através de "contratos de autonomia", as escolas do Estado numa primeira fase e as do Ensino Particular e Cooperativo, se assim o entenderem.
O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, frisou que o diploma permite que os professores sejam livremente contratados e, a exemplo do modelo holandês, a liberdade de abrir uma escola e de definir livremente o seu projecto educativo, desde que cumpridos os "mínimos básicos".
"Se há uma escola que quer que a matemática deve ser ensinada ligada à música, deve fazê-lo, se uma escola está mais ligada ao ensino da História, deve fazê-lo", defendeu.
O Estado financia as escolas que aderirem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.
O modelo proposto pelo CDS prevê que o Estado define os "programas básicos", com os conhecimentos que os alunos deverão ter. Em simultâneo, propõe que os pais tenham o direito a escolher a escola dos filhos e que os critérios da residência ou do local de trabalho não sejam os únicos como hoje acontece.
Cumprindo esse programa, que servirá de base para a avaliação dos alunos em exames nacionais no fim de cada ciclo, as escolas dispõem de margem para completar os seus projectos educativos com opções a definir pelas "assembleias de escola".
O financiamento do Estado dependerá de critérios como o número de alunos abrangidos, as necessidades educativas, as carências do estabelecimento e o "contexto sócio-cultural da respectiva comunidade educativa".
O diploma cria a figura do director da escola, um professor eleito pela Assembleia escolar, sobre o qual recai a responsabilidade pela gestão e pelo projecto educativo.
Quanto ao sistema de avaliação das escolas, o diploma prevê que seja feita por uma "entidade independente", em termos a definir.
SF.
