País
Manifesto dos 50 +. Rui Rio afirma que o país precisa de uma "transformação profunda"
Os autores do Manifesto dos 50+ "Por uma Reforma na Justiça" exigiram esta terça-feira conhecer o resultado de investigações e de processos "de grande envergadura" que se arrastam há anos sem chegar a julgamento. Rui Rio, um dos subscritores, defendeu na RTP Notícias que é necessário uma "transformação profunda" e considerou que "estamos a perder a Democracia".
Os subscritores da iniciativa lançada em 2024, por ocasião dos 50 anos do 25 de Abril, pretendem que sejam fixados prazos obrigatórios para procuradores e juízes na condução e apreciação dos processos.
De acordo com os responsáveis pelo Manifesto, dois anos após o lançamento deste repto “nada melhorou” e entrou-se mesmo numa fase de “normalização dos abusos”.
Rui Rio, um dos subscritores do Manifesto esteve na RTP Notícias onde explicou o que piorou com as alterações aprovadas a 12 de junho aos Códigos Penal e de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais propostas pelo Governo no início do ano.
"O que piora, no geral, eu poderia dizer que estamos a caminhar para a normalização do abuso. Desde que fizemos o Manifesto, há dois anos, nem piorou, nem melhorou, Normalizou-se o abuso. O Ministério Público vai fazendo como quer e lhe apetece. E quase já não há reação", afirmou o ex-presidente do PSD.
Rui Rio frisa que apesar da "alteraçãozita" ao Código do Processo Penal, "mais-valia terem ficado quietos". "Esta gente, como não faz reformas, quando faz qualquer coisa chama-lhe reforma".
Questionado sobre a quem apelida de esta gente, Rui Rio esclarece que se trata "da política de modo geral".“A justiça está pior hoje do que estava no 25 de Abril. Os cidadãos que recorrem à justiça para a sua vida quotidiana têm mais dificuldade do que tinham naquela altura. E chamam a isto uma democracia”, afirmou.
Para o ex-presidente do PSD, o país necessita de uma “transformação profunda” e frisa que “estamos a perder a democracia”.
De acordo com os responsáveis pelo Manifesto, dois anos após o lançamento deste repto “nada melhorou” e entrou-se mesmo numa fase de “normalização dos abusos”.
Rui Rio, um dos subscritores do Manifesto esteve na RTP Notícias onde explicou o que piorou com as alterações aprovadas a 12 de junho aos Códigos Penal e de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais propostas pelo Governo no início do ano.
Rui Rio frisa que apesar da "alteraçãozita" ao Código do Processo Penal, "mais-valia terem ficado quietos". "Esta gente, como não faz reformas, quando faz qualquer coisa chama-lhe reforma".
Questionado sobre a quem apelida de esta gente, Rui Rio esclarece que se trata "da política de modo geral".“A justiça está pior hoje do que estava no 25 de Abril. Os cidadãos que recorrem à justiça para a sua vida quotidiana têm mais dificuldade do que tinham naquela altura. E chamam a isto uma democracia”, afirmou.
Para o ex-presidente do PSD, o país necessita de uma “transformação profunda” e frisa que “estamos a perder a democracia”.
Na entrevista à RTP Notícias, o ex-autarca do Porto frisou ainda que o país "precisa de uma alteração profunda" e realça que há três áreas que necessitam de ser remodeladas: a justiça, o sistema político e a reforma da Estado. "Para mim são as três áreas fundamentais".
Morosidade dos processos deve-se à ação do Ministério PúblicoO grupo dos 50 vai, assim, propor aos partidos com assento parlamentar que legislem para que os prazos legalmente previstos nas leis processuais sejam obrigatórios e não meramente indicativos, “como têm sido interpretados pelos tribunais”.
“Os subscritores do Manifesto dos 50 reagem à aprovação pelo Parlamento em 12 de junho das alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais propostas pelo Governo no início do ano, as quais introduzem alterações que restringem direitos de defesa e impõem multas pesadas às partes por atos que os juízes considerem infundados e irrelevantes”, lê-se no documento.
O movimento considerou, nesta posição, que estas normas, enviadas para a Presidência da República para promulgação, “diminuem os direitos dos cidadãos e as suas garantias de defesa”.
Disse ainda que na maioria dos casos, a morosidade dos processos se deve à ação do Ministério Público.
O movimento cívico deu exemplos de processos parados durante meses ou anos: “Relatórios como o da inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelam a multiplicação de escutas prolongadas, anos para digitalizar provas, falhas graves de comunicação interna e, em geral, um cenário de descontrolo e falta de gestão no Ministério Público”.
“Repetem-se operações com centenas de meios, de magistrados e de polícias envolvidos que, anos e anos depois, continuam sem produzir resultados: são os casos da investigação na Madeira, do processo Influencer, do processo Tutti-Fruti e da investigação ao PSD, entre tantos outros”, exemplificaram os subscritores do manifesto, ao defenderem que o atual estado da justiça põe em causa o Estado de Direito.
“O país tem o direito a conhecer o resultado objetivo de tais operações e investigações: ninguém pode estar acima do escrutínio e este não pode continuar a ser adiado indefinidamente pela ausência de prazos perentórios e rigorosos”, concluiu o grupo dos 50.
“Os subscritores do Manifesto dos 50 reagem à aprovação pelo Parlamento em 12 de junho das alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais propostas pelo Governo no início do ano, as quais introduzem alterações que restringem direitos de defesa e impõem multas pesadas às partes por atos que os juízes considerem infundados e irrelevantes”, lê-se no documento.
O movimento considerou, nesta posição, que estas normas, enviadas para a Presidência da República para promulgação, “diminuem os direitos dos cidadãos e as suas garantias de defesa”.
Disse ainda que na maioria dos casos, a morosidade dos processos se deve à ação do Ministério Público.
O movimento cívico deu exemplos de processos parados durante meses ou anos: “Relatórios como o da inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelam a multiplicação de escutas prolongadas, anos para digitalizar provas, falhas graves de comunicação interna e, em geral, um cenário de descontrolo e falta de gestão no Ministério Público”.
“Repetem-se operações com centenas de meios, de magistrados e de polícias envolvidos que, anos e anos depois, continuam sem produzir resultados: são os casos da investigação na Madeira, do processo Influencer, do processo Tutti-Fruti e da investigação ao PSD, entre tantos outros”, exemplificaram os subscritores do manifesto, ao defenderem que o atual estado da justiça põe em causa o Estado de Direito.
“O país tem o direito a conhecer o resultado objetivo de tais operações e investigações: ninguém pode estar acima do escrutínio e este não pode continuar a ser adiado indefinidamente pela ausência de prazos perentórios e rigorosos”, concluiu o grupo dos 50.
C/ Lusa
