Marco histórico na sociedade portuguesa
As reacções à decisão do Presidente da República em promulgar o casamento entre pessoas do mesmo sexo não se fizeram esperar com os partidos da direita a mostrarem compreensão e discordância à decisão tomada por Cavaco Silva, enquanto à esquerda assim como da parte do Governo é unânime a ideia de que Belém tomou a decisão mais acertada.
Lacão considerou esta decisão "um marco histórico na sociedade portuguesa" ao mesmo tempo que considera que "com esta decisão chega ao fim um processo de convicção. Convicção de um programa eleitoral e de um compromisso assumido perante os portugueses por parte do PS e uma convicção traduzida no programa de Governo, que se traduziu na proposta de lei que a Assembleia da República aprovou com uma maioria muito significativa".
O ministro dos Assuntos Parlamentares não deixou, no entanto, de responder ao facto do chefe de Estado ter salientado na sua comunicação o escasso número de países da União Europeia que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"Em tempos históricos, o nosso país já foi pioneiro em matérias tão decisivas de Direitos Humanos como a abolição da pena de morte. Não faz mal, pelo contrário faz bem, que Portugal possa também ser pioneiro na defesa dos Direitos Humanos, em matéria de defesa da dignidade humana, do desenvolvimento da personalidade de cada um e no combate às discriminações, nomeadamente as que tinham fundamento na orientação sexual", referiu.
Satisfação nos partidos da esquerdaO PS, pela voz do deputado Vitalino Canas considerou igualmente que a promulgação da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é uma imensa vitória política e civilizacional" e que esta promulgação é "um momento memorável, um momento histórico" que recordará "com emoção certamente no futuro" porque se pôs fim "a uma discriminação condenada pela própria Constituição".
Satisfação mostrou ainda o Bloco de Esquerda com a deputada Helena Pinto a congratular-se com a promulgação do diploma considerando-o "um passo muito importante para a igualdade de direitos".
"O Bloco de Esquerda quer, em primeiro lugar, expressar a sua satisfação por esta lei ser promulgada e por finalmente darmos o acesso ao casamento civil a todas as pessoas do nosso país", afirmou Helena Pinto.
Para o PCP e o deputado António Filipe a promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi "um desfecho natural" do processo legislativo, considerando que o veto seria "inglório e desnecessário" e rejeitando que este diploma introduza "divisões profundas" no país.
António Filipe teve ainda oportunidade de rejeitar o facto de que não tenha existido um consenso alargado no Parlamento na aprovação desta lei dizendo que "a prova de que existe esse consenso alargado é que, mesmo no caso de haver um veto político, haveria uma maioria parlamentar suficiente para confirmar o diploma".
Compreensão e discordância à direitaNos partidos à direita a posição é diferente, mas o PSD, pela voz do líder parlamentar, Miguel Macedo, disse compreender a decisão do Presidente da República de promulgar a lei e cujos fundamentos disse "subscrever totalmente".
"Nós compreendemos a decisão do Presidente da República e subscrevemos totalmente os fundamentos dessa decisão, mas deixando o alerta para as sérias reservas que o Presidente colocou a esta lei".
Do lado do CDS-PP o deputado Filipe Lobo D'Ávila foi claro na manifestação de "discordância" dos democratas cristãos em relação à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"Não podemos deixar de dizer que discordamos desta decisão do senhor Presidente da República", afirmou o deputado.
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