País
Maus tratos a animais de companhia passam a ser crime público
As bancadas parlamentares do PSD e do PS alcançaram um consenso sobre a criminalização de maus tratos e abandono de animais domésticos. O acordo, que será apreciado na Assembleia da República, em votação final global, na próxima quinta-feira, vai resultar na tipificação deste tipo de ofensa no Código Penal como crime público, ou seja, que não depende de denúncia por particulares para ser investigado pelas autoridades.
